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R$ 5 milhões em verbas para rotatórias e soluções de mobilidade na União e Indústria

Emenda de bancada dos deputados do Rio será direcionada para melhoria no tráfego urbano

A obra de revitalização da Estrada União e Indústria ganhou o reforço de mais R$ 5 milhões, fruto de emenda de bancada dos deputados federais do Rio. O montante vai ser destinado, exclusivamente, à construção de rotatórias e melhorias de acesso entre a estrada, a BR-040 e as ruas nas áreas urbanas do distrito.  A aplicação dos recursos foi definida em reunião nesta quarta-feira (26.05) entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, o deputado federal Vinicius Farah, o prefeito interino, Hingo Hammes e o vereador Maurinho Branco.

As obras da União e Indústria – com pavimentação de 25 quilômetros entre a Barão do Rio Branco e o distrito de Pedro do Rio seguem a pleno vapor.  Porém, no cronograma original não foram previstas algumas intervenções para ajudar a mobilidade urbana. Os recursos que agora serão aportados vêm corrigir esta deficiência.

As verbas de emenda de bancada seriam, originalmente, destinadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) que iria assumir a gestão da BR-040 para que fossem usadas na manutenção da via. Como a Concer obteve judicialmente uma liminar para continuar à frente da administração da rodovia mesmo com o fim do seu contrato, os recursos de R$ 15 milhões de emenda da bancada do Rio na Câmara dos Deputados terão outra destinação.

“O ministro Tarcísio Gomes bateu martelo para que os recursos sejam realocados na União Indústria, intervenções muito necessárias. Pelos cálculos dos especialistas do ministério serão necessários R$ 5 milhões. Conseguimos então um bom uso destes recursos”, afirma o deputado federal Vinicius Farah.

A meta é que a União e Indústria conte com rotatórias em locais de fluxo cruzado como Trevo de Bonsucesso e entrada da Petrópolis-Teresópolis, áreas de movimentação urbana que sofrem com congestionamentos, assim como melhorias nos acessos entre a própria via e a BR-040, gargalos do trânsito na região.

“Essa é mais uma vitória. As rotatórias vão contribuir muito para as melhorias a serem implementadas no trânsito da União e Indústria, e facilitar a mobilidade dos usuários da estrada”, frisa o prefeito interino Hingo Hammes.

“Nossa luta foi para que a estrada, cruzando toda uma área urbana tenha, de fato, intervenções que melhorem o trânsito e não apenas uma pavimentação boa, que está sendo realizada. Essa solução em mobilidade é fundamental para a região”, afirma o vereador Maurinho Branco.

São 100 mil pessoas que residem nos distritos que têm uma forte movimentação de turistas e a União Indústria é o principal acesso porque corta toda a extensão urbana desta parte da cidade. A estrada também é fundamental para o escoamento da produção agrícola do município e ligação com cidades vizinhas.

União e Indústria tem 165 anos e continua sendo principal acesso aos distritos e cidades vizinhas

A Estrada União e Indústria, criada no segundo império, tinha como objetivo ligar a Zona da Mata mineira, importante área de cafeicultura no período, ao Estado do Rio de Janeiro. Com 144 quilômetros – de Juiz de Fora a Petrópolis –, foi a primeira estrada rodoviária macadamizada (na época um moderno tipo de pavimentação, com três camadas de pedra)  do Brasil. A construção da estrada, iniciada em abril de 1856, levou cinco anos e a União e Indústria foi inaugurada por D. Pedro II.

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Nova subida da serra faz tem obras apontadas com irregularidades graves

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) na Câmara dos Deputados, incluiu a nova pista de subida da serra como uma das identificadas com graves irregularidades e que devem ser bloqueadas no orçamento 2021 que começa a ser votado quinta-feira (25).  Para o deputado federal Vinicius Farah, que acompanha a votação do orçamento e uma nova concessão para a BR-040, a saída para a execução da nova pista e melhorias em todo o trecho passa pela destituição da Concer como concessionária da via mantida mesmo após a finalização do contrato de 25 anos por força de liminar judicial.

“O governo federal está recorrendo da decisão judicial que manteve a Concer à frente da rodovia. Ela foi dada em caráter liminar e é provisória.  Paralelo a essa questão o governo trabalha e os deputados estão coesos junto às cidades para que se formate um nova concessão que garante segurança, socorro, manutenção e pistas de qualidade para a BR-040”, afirma Vinicius Farah, apontando que conforme o Tribunal de Contas da União apontou em seu relatório as obras da nova pista, além de sobrepreço estão defasadas em seu projeto original.

Vinicius Farah frisa ainda que a Concer se manteve como operadora da via porque cobra repasses do governo federal e sua manutenção como concessionária seria para rever recursos. “É uma questão judicial entre empresa e governo se discutir aportes. “A Concer não pode se perpetuar em um contrato que venceu. O prejuízo ou a reclamação que for que ela tenha deve ficar na esfera judicial”, assinala Vinícius Farah.

O parecer deste ano do COI prevê o bloqueio da adequação de trecho da BR-116 na Bahia; a construção da BR-040 no Rio de Janeiro; a ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul; a construção do Canal do Sertão em Alagoas; a implantação do BRT em Palmas (TO); os investimentos na Ferrovia Transnordestina; e a construção do sistema adutor do Ramal do Piancó, na Paraíba.

Da lista, as quatro primeiras obras aparecem no relatório do TCU encaminhado neste ano com sugestão para bloqueio. Cabe ao COI, um dos colegiados internos da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, analisar informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de obras e serviços.  Todas as obras apontadas como irregulares foram analisadas em audiências públicas realizadas pelo COI nos dias 10 e 17, como parte da elaboração do Orçamento.

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Dnit reforça estar preparado para assumir a BR-040 a qualquer momento

“O Dnit tem contratos garantidos com duas empresas para manutenção da via a qualquer momento”. A garantia é do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes, Robson Carlindo, em reunião com o poder público, parlamentares e empresários na tarde desta quinta-feira (04.03), no Palácio Quitandinha.  A garantia do Departamento, para o deputado federal Vinicius Farah, presente à audiência, é fundamental para dar segurança ao usuário.  A reunião foi realizada para que o Dnit apresentasse o modelo de operação da BR-040 até que uma nova concessão seja realizada.  O Dnit terá uma parceria do governo do estado no socorro médico, via Samu e Bombeiros.  E também receberá R$ 50 milhões, emenda da bancada federal do Rio na Câmara dos Deputados que assegure as demais ações de operação e manutenção.

“A fala do superintendente é um compromisso direto com toda a sociedade e vai ser colocada em prática assim que a liminar que deu sobrevida à Concer à frente da rodovia for derrubada. Esse encontro foi importante para que o Dnit demonstrasse sua capacidade e empenho para estar à frente do principal acesso para as cidades da região”, frisa Vinicius Farah, lembrado do encontro, semana passada, em Brasília, com o presidente do órgão, general Antônio Leite dos Santos Filho, que assegurou uma operação eficiente na rodovia.

A audiência contou com a presença do prefeito Hingo Hammes, de Petrópolis e de dois prefeitos de cidades mineiras, Davi Carvalho, de Simão Pereira, e Roberto Lopes, de Matias Barbosa.   Também participaram o deputado estadual Marcus Vinicius Neskau, o deputado federal Hugo Leal e o presidente da Câmara de Vereadores, Fred Procópio, além de empresários, secretários municipais e vereadores.

“Fomos surpreendidos com a liminar dada à Concer após termos estado com o presidente do Dnit. Mas, estamos hoje aqui poder público, empresários, trade turístico e legislativo demonstrando unidade e referendado que queremos a mudança e exigindo que a Concer faça um serviço de qualidade no período que estiver como concessionária”, afirmou Hingo Hammes.

O governo federal está recorrendo da decisão em caráter liminar que manteve a concessionária operando a rodovia mesmo após o fim do contrato de 25 anos. Mas, nada mudou no planejamento para que o órgão assuma a via. “O Dnit estará a postos para entrar em operação. Essa era uma dúvida de Petrópolis, Areal, Três Rios, São José, Levy Gasparian e todas as cidades que dependem da BR-040. Então hoje é mais um passo importante que damos rumo ao projeto de termos a rodovia ideal”, destaca Vinicius Farah. 

O deputado federal frisa que é uma questão judicial e que não deve ser trazida para a operação na estrada. A Concer reclama de falta de aportes com o governo federal tendo de arcar com custos da obra da nova pista de subida da serra, mas isso é uma questão jurídica entre União e empresa. “A Concer não pode se perpetuar em um contrato que venceu. O prejuízo ou a reclamação que for que ela tenha deve ficar na esfera judicial”, assinala Vinícius Farah.