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Bancada do Rio se mobiliza pelo não rejuste de pedágios

ANTT quer  autorizar aumento em rodovias federais, incluindo a BR-040

O deputado federal Vinicius Farah é um dos nomes da bancada do Rio na Câmara dos Deputados que está se posicionando contrário à iniciativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelas concessões das rodovias, de reajuste de pedágio como forma de recompensar as empresas pelas perdas da pandemia. A agência alega que as rodovias tiveram redução de até 16,4% no fluxo de veículos em 13 meses de pandemia e, que uma forma de reequilibrar os contratos seria reajustar as tarifas, incluindo a BR-040 no trecho entre Rio e Juiz de Fora.

“É inadmissível que o usuário, o mais prejudicado com a estrada e sua falta de modernização e ampliação seja punido, mais uma vez”, protesta Farah, apontando ainda que a majoração da tarifa representa também alta nos preços de mercadorias e serviços. “O pedágio, assim como o combustível, incide diretamente nos valores das mercadorias que circulam entre estados e cidades assim como nas tarifas de transporte coletivo. É um efeito cascata que atinge duramente a economia”, mostra o deputado federal.

A ANTT vai abrir nesta quinta (22.04)  uma audiência pública que deve durar 45 dias para discutir o tema. Ainda não se falou em percentual de reajuste – que deve ser calculado com base nas perdas e nos contratos de cada concessão – mas a BR-040 teve último reajuste, em 2018, de 7,52% com a tarifa sendo praticada a R$ 11,60.

A Concer se mantém à frente da administração da rodovia por força de uma liminar obtida judicialmente pois seu contrato expirou em fevereiro e o governo federal optou por não renová-lo, transferindo ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre a gestão da rodovia.  A União recorre desta decisão judicial e a estrada sendo assumida pelo DNIT prevê a suspensão da cobrança de pedágio até que uma nova concessão seja finalizada.

Em uma lista divulgada pela própria ANTT a Rio-Petrópolis-Juiz de Fora figura como a segunda rodovia com mais perda de fluxo de veículos na pandemia com redução de 14,81 veículos. Em primeiro e segundo lugares estão a Nova Dutra, que liga Rio a São Paulo e a CRT, que liga Rio a Teresópolis.

A ANTT divulgou que as quedas de movimento foram mais acentuadas em estradas que ligam destinos turísticos. “O setor é um dos mais duramente atingidos pela pandemia e vai sofrer ainda mais reflexos negativos se houver nova majoração. O setor depende de mercadorias e serviços que são majorados com alta de pedágio e vê uma redução de visitantes quando as estradas têm tarifas de altos valores e prejuízos aos usuários com falta de manutenção, acidentes e falta de modernização. Isso tudo já é realidade para quem usa a BR-040 em especial para quem chega a Petrópolis. Uma nova majoração só agravaria ainda mais este cenário”, pontua Vinícius Farah.

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Vinicius Farah quer intervenção do Ministério da Infraestrutura para impedir reajuste de pedágio na BR-040

O deputado federal Vinícius Farah está encaminhando à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) manifestação contrária ao rejuste de pedágio da BR-040 entre Rio e Juiz de Fora trecho administrado pela Concer. O Ministério da Infraestrutura também vai ser acionado pelo parlamentar para que intervenha e suspenda qualquer índice de reajuste proposto pela concessionária. Com contrato vencendo em abril do ano que vem e sem ter concluído a nova pista de subida da serra, a concessionária acumula reclamações de má conservação das pistas atuais e entrave ao desenvolvimento da região. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), entre 2013 a 2021, os prejuízos financeiros decorrentes da falta de melhorias na rodovia serão de R$ 1,6 bilhão.

“Em Brasília estou mobilizando a bancada do Rio de Janeiro para que se posicione não apenas na questão do pedágio, mas bem como no processo em que o governo federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assume a estrada até que haja uma nova licitação”, afirma Farah apontando que o petropolitano é o maior prejudicado porque trafega no pior trecho, na serra, e paga R$ 11,60 para circular em 20 quilômetros, a tarifa mais alta do país em proporção à distância percorrida. .

“Municípios de todo o trecho até Juiz de Fora como Três Rios, Areal e Levy Gasparian são prejudicados com valor absurdo de pedágio e tudo o que acontece na serra reflete em todas estas cidades. Então, engarrafamentos por acidentes  que ocorrem na subida da serra têm impacto nas outras cidade, por exemplo. É maior gasto de combustível, atraso em entregas, toda uma logística prejudicada”, afirma Vinicius Farah.

O pedido de reajuste anual, previsto em contrato, foi feito no início do mês. A ANTT tem até o final de julho para definir se concede revisão da tarifa.  Em outubro de 2018 o preço foi reduzido de R$ 12,40 para R$ 10,80 após decisão cautelar do juiz Fábio Brandão, da 1ª Vara Federal de Petrópolis que determinava que a União e a ANTT não autorizassem aumentos na tarifa. A justiça levou em conta a não execução de investimentos na rodovia e em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram irregularidades nas obras da Nova Subida da Serra. Dois meses depois, houve um reajuste de 7,52%, elevando o preço para R$ 11,60 – tarifa que vigora hoje.