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Carros PcD: R$ 140 mil é novo teto de IPI aprovado pela Câmara dos Deputados

Deputado Vinicius Farah comemora inclusão de requerimento em MP com alterações tributárias

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (02.06) a Medida Provisória 1.034/21, que aumenta para R$ 140 mil o valor dos veículos novos comprados com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por clientes PCD (pessoas com deficiência). O texto aprovado dobra o teto para a isenção do IPI originalmente proposto pelo Executivo- que era de R$ 70 mil.  Matéria segue agora para o Senado e, aprovada, vai à sanção presidencial. A MP atende a uma reivindicação do deputado federal Vinicius Farah que no início do ano reforçou pedido ao Ministério da Economia por meio de requerimento.

“A MP que estabeleceu mudanças tributárias em outras áreas atendeu também a essa nossa reivindicação. O teto de R$ 70 mil estava em vigor desde 2008 e depois de 13 anos as versões de modelos para PCD ficaram mais raras. Era justo que se mudasse esse teto”, afirma o deputado federal, Vinicius Farah.

O parlamentar cita que de dois milhões de carros comercializados em 2020, 14% foram direcionados a PCDs. “O automóvel é essencial para mobilidade e autonomia de pessoas com deficiência, seja ela condutora ou não do veículo. É necessário para a sua inclusão nos estudos e trabalho e para tratamentos, por isso a luta para que este benefício não fosse perdido por causa da falta de veículos disponíveis com isenção do imposto previsto”.

Levantamento realizado ano passado pela Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF) mostrava que as fábricas não iriam mais suportar segurar os preços e as pessoas ficariam sem opção de modelos para aquisição com isenção. 

Outra mudança incluída no texto original permite o uso do desconto pelas pessoas com deficiência auditiva. Além disso, daqui em diante o benefício só poderá ser usado a cada três anos, e não mais a cada dois anos, como era na Lei 8.989/95. Essas regras têm vigência imediata.

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Novo limite de R$ 100 mil para compra de carro por Pessoa com Deficiência

Vinícius Farah pressiona para revisão do teto

Dos dois milhões de carros comercializados em 2020, 14% foram direcionados a Pessoas com Deficiência (PcD). Porém, para este público, o preço máximo de um veículo, garantindo isenção de impostos como IPI e ICMS, só pode ser de R$ 70 mil. Este teto foi estabelecido em 2008 e depois de 13 anos as versões de modelos para PcD ficam mais raras. Para atualizar este teto o deputado federal Vinícius Farah apresentou requerimento ao Ministério da Economia.

Já existe escassez de modelos SUVs para o mercado PcD e este ano já são seis os modelos com vendas suspensas.  “A mobilidade é importantíssima para a pessoa com deficiência, seja ela condutora ou não do veículo. É evidente a maior dificuldade de deslocamento e a falta de condições adequadas de transporte público. O carro é um item de primeira necessidade para que a pessoa com deficiência tenha maior autonomia para estudar, trabalhar e também fazer seus tratamentos”, defende o deputado federal Vinícius Farah.

A Associação Nacional de Produtores de Veículos Automotivos (Anfavea) mostrou que houve retração de 31,6% de produção de carros em 2020 em decorrência da pandemia. Há expectativa de melhora este ano, mas as montadoras podem dar ênfase aos carros com maior rentabilidade para compensar um ano de perdas.

Levantamento realizado pela Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF) mostra que as fábricas não vão mais suportar segurar os preços e as pessoas ficarão sem opção de modelos para aquisição com isenção.  As fabricantes, segundo a Anfavea, estão tendo prejuízos com a venda de modelos para PcDs por causa da defasagem.  O custo de produção de um veículo tem 40% do total indexado ao dólar. E a diferença da moeda americana em 2008, a R$ 1,80 e hoje, a R$ 5,40 é considerável.

Os sedãs compactos mais baratos com câmbio automático têm preços ao redor dos R$ 70 mil atualmente. E hatches, mesmo automáticos, raramente são uma opção prática para PcDs. “Hoje, a grande maioria das versões PcDs é formada por SUVs compactos, cujas configurações automáticas convencionais de entrada já têm preço cheio bem acima de R$ 70 mil”, aponta Vinícius Farah frisando que a atualização no teto é boa para todos “indústria, concessionários e o consumidor”.

Para o deputado federal é preciso estar atento não apenas aos números, mas focar em quem estar por trás deles e pode ser beneficiado. “Considerando as vendas de 2020 foram veículos que chegaram para 280 mil pessoas com deficiência: para uma mãe levar o filho ao tratamento, para um estudante PcD chegar à universidade, para um chefe de família ir trabalhar. Então é necessário deixar de analisar os números friamente e também estarmos atentos ao valor social da medida”, afirma Vinícius Farah.