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Carros PcD: R$ 140 mil é novo teto de IPI aprovado pela Câmara dos Deputados

Deputado Vinicius Farah comemora inclusão de requerimento em MP com alterações tributárias

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (02.06) a Medida Provisória 1.034/21, que aumenta para R$ 140 mil o valor dos veículos novos comprados com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por clientes PCD (pessoas com deficiência). O texto aprovado dobra o teto para a isenção do IPI originalmente proposto pelo Executivo- que era de R$ 70 mil.  Matéria segue agora para o Senado e, aprovada, vai à sanção presidencial. A MP atende a uma reivindicação do deputado federal Vinicius Farah que no início do ano reforçou pedido ao Ministério da Economia por meio de requerimento.

“A MP que estabeleceu mudanças tributárias em outras áreas atendeu também a essa nossa reivindicação. O teto de R$ 70 mil estava em vigor desde 2008 e depois de 13 anos as versões de modelos para PCD ficaram mais raras. Era justo que se mudasse esse teto”, afirma o deputado federal, Vinicius Farah.

O parlamentar cita que de dois milhões de carros comercializados em 2020, 14% foram direcionados a PCDs. “O automóvel é essencial para mobilidade e autonomia de pessoas com deficiência, seja ela condutora ou não do veículo. É necessário para a sua inclusão nos estudos e trabalho e para tratamentos, por isso a luta para que este benefício não fosse perdido por causa da falta de veículos disponíveis com isenção do imposto previsto”.

Levantamento realizado ano passado pela Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF) mostrava que as fábricas não iriam mais suportar segurar os preços e as pessoas ficariam sem opção de modelos para aquisição com isenção. 

Outra mudança incluída no texto original permite o uso do desconto pelas pessoas com deficiência auditiva. Além disso, daqui em diante o benefício só poderá ser usado a cada três anos, e não mais a cada dois anos, como era na Lei 8.989/95. Essas regras têm vigência imediata.

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Estão abertas as inscrições para Escolinha de Futebol Léo Moura em Três Rios

Deputado Vinicius Farah destinou emenda para implementação da unidade na cidade

Três Rios recebe uma nova  unidade da Escolinha de Futebol Léo Moura que vai atender em média 300 crianças e jovens de 05 a 15 anos em cinco categorias (fraldinha, pré-mirim, mirim, infanto e juvenil) e vai funcionar no Clube Entrerriense, no centro da cidade.

No ano passado o deputado federal Vinicius Farah anunciou a destinação da emenda no valor de R$400 mil para implementação da escolinha na cidade.

 “O esporte é uma importante ferramenta de inclusão social de jovens e crianças, além de melhorar as condições de saúde e mais ainda: ensinar disciplina e objetivo. As escolinhas cumprem esta função e não são apenas instrumentos de atividade esportiva, elas formam cidadãos”, afirma o deputado Vinicius Farah.

As atividades são oferecidas gratuitamente e os alunos ainda recebem todo material necessário para a prática do esporte, como uniformes e chuteiras.

 As inscrições estão abertas e poderão ser feitas pelo telefone 24 99956-5298 ou presencialmente no Clube Entrerriense. É necessário levar RG, CPF e comprovante de residência do responsável; certidão de nascimento do aluno e atestado médico para prática de atividades físicas.

 Lembrando que todos protocolos de segurança estão sendo seguidos e o uso de máscara é obrigatório.

O projeto Escolinha Léo Moura tem 20 unidades nos municípios fluminenses e está chegando a outros estados, como o Amapá. São mais de cinco mil crianças e jovens matriculadas nas unidades.  O ex-jogador, craque do Flamengo, supervisiona pessoalmente o projeto das escolinhas e promove eventos de integração.

Mais informações pelos telefones:

24 99956-5298 – Vinicius

24 98809-4690 – Luciano

24 – 99254-5558 – Denilson

24 – 98831-4713 – Filipe