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Vinicius Farah apresenta indicação para garantir repasses a 4 mil municípios

Mais de quatro mil município no país, em meio à pandemia, não conseguiram manter em dia todos os 15 quesitos exigidos pelo Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). E estando no “SPC” das prefeituras, as cidades estão impedidas de receber recursos do governo federal, com exceção da área da saúde. Para aliviar a pressão sobre as prefeituras e as cidades voltarem a receber verbas durante o período da crise mundial de saúde pela covid-19, o deputado federal Vinicius Farah apresentou indicação ao Ministério da Economia. A meta é suspender a inscrição no CAUC até que a pandemia esteja solucionada e que haja retomada da economia.

Este ano, o quantitativo de “negativados” ultrapassou a série histórica, atingindo 75% de todos os 5.568 municípios do país de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  “A realidade financeira nas prefeituras de todo o país, agravada com início de novas gestões que sofrem com falta de informações repassadas pelos antecessores, fez com que as cidades não conseguissem apresentar regularidade em diversos recolhimentos. A proposta é que o CAUC suspenda a negativação até que haja retomada do desenvolvimento”, afirma Vinicius Farah.

De acordo com dados da CNM, a suspensão da inscrição no CAUC pode significar transferência de R$ 23 bilhões aos municípios dando fôlego para as cidades, principalmente aos de pequeno e médio portes que dependem de recursos da União. Vinícius Farah frisa que é fundamental que as prefeituras recebam repasses de recursos de emendas e programas para que ampliem atendimento à população e deem continuidade em ações já em curso.  Estar em dia com o CAUC significa receber as transferências e contratar operações de crédito.

“É bom destacar que a medida seria provisória enquanto durar a pandemia. Entendemos que o CAUC é uma ferramenta essencial de controle das contas públicas e necessário para que as cidades se mantenham em um ritmo correto em suas obrigações, além de ser instrumento obrigatório no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vencida a crise econômica, o CAUC voltaria a valer com as prefeituras tendo de cumprir todos os quesitos”, destaca o deputado federal Vinícius Farah.

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Deputado assume a vice-presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano

Deputado federal, Vinicius Farah assumiu a 1ª vice presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. As atribuições da comissão são amplas em temas que vão desde o sistema financeiro de habitação passando pelo saneamento, urbanismo e habitação popular.  Nas regiões serrana e centro-sul fluminense, pontos de atuação do parlamentar, o déficit habitacional, por exemplo, é de 90 mil pessoas residindo em área de risco. Em saneamento, o centro-sul fluminense tem entre as cidades pequenas um índice menor do que 50% de esgoto coletado e tratado. “Importante participar desta comissão que irá analisar projetos e fiscalizar aplicação de recursos públicos que são fundamentais para a infraestrutura das cidades e para a saúde pública dos municípios”, estima Vinicius Farah.

Composta por 18 parlamentares, a comissão é considerada um órgão técnico com realização de debates mais detalhados e especializados sobre as propostas de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. As comissões aceleram a tramitação dos projetos de lei e asseguram que eles sejam compatíveis com a Constituição Federal e com as legislações locais.

Ao mesmo tempo, a comissão tem a atribuição de fiscalizar o poder público e os investimentos para a população. Um dos exemplos é a previsão de concessões de saneamento no âmbito do BNDES nos próximos 30 anos que somam R$ 31 bilhões em 47 municípios do Estado do Rio. “A proposição de leis e a fiscalização são importantes para o crescimento das cidades. Fui escolhido como 1º vice-presidente porque trago a experiência de oito anos como prefeito. Como deputado sei a importância de ajudar as cidades no crescimento em infraestrutura, sobretudo nos municípios de menor porte”, afirma Vinicius Farah.

A comissão já anunciou que pretende fazer um debate nacional sobre três temas “dolorosos” para a sociedade brasileira: saneamento básico, mobilidade urbana e déficit habitacional.  “Além de saneamento e déficit habitacional, cidades maiores, como Petrópolis, por exemplo, precisam de investimentos em mobilidade, não apenas em seus centros urbanos, mas na região rural, para escoamento da produção, acesso da população e turismo”, aponta Vinicius Farah.

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Vinicius Farah propõe que parte de crédito de R$ 450 milhões para cidades atingidas pelas chuvas sejam destinados à região

O deputado federal Vinicius Farah quer que o governo federal inclua no crédito especial aberto de R$ 450 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional as cidades de Areal, Levy Gasparian, São José do Vale do Rio Preto, Petrópolis, Três Rios e Sapucaia.  A meta é que estes municípios recebam parte das verbas para atender a desabrigados das chuvas que atingiram, desde dezembro, a região.  O pedido ao ministro Rogério Simonetti Marinho foi feito em dezembro e reforçado agora que a MP 1.030 de 22 de fevereiro passou a vigorar estabelecendo socorro emergencial aos municípios da região Norte, também castigada pela chuva.

“As chuvas começaram a castigar a região em dezembro, quando apresentei ao ministro pedido para que fossem destinados recursos a nossa região. Agora, com a liberação deste montante de verbas por meio de Medida Provisória, reforcei que estas cidades devem ser incluídas no rol das que receberão aporte financeiro do governo federal em consequências das chuvas”, frisa Vinícius Farah.

O deputado federal pontua que em todas as cidades foram registrados desabrigados e desalojados e que estes recursos devem ser revertidos em mantimentos, meios de acolhimentos e toda a ajuda que cada cidade apresentar como necessária.

“A chuva veio, destruiu as casas e as pessoas foram minimamente atendidas,  com os recursos das próprias cidades, mas é preciso ainda mais para resguardar essas pessoas em vulnerabilidade social agravada ainda mais pela pandemia”, considera Vinícius Farah.

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Vinicius Farah recebe 11 prefeitos da região em Brasília

Onze prefeitos e suas equipes foram recebidos, em Brasília, nesta quarta-feira (24.02) por diferentes ministérios e secretarias federais. Todos foram recebidos pelo deputado federal Vinícius Farah, que representa as regiões Centro-Sul e Serrana, alinhavando as reuniões de trabalho e ajudando as cidades a conduzir as suas pautas.  Os pleitos dos municípios focaram em projetos para a saúde, mobilidade, vacina contra a covid, turismo e defesa civil.

“Meu objetivo maior, como deputado das cidades, é justamente aproximar os prefeitos e suas equipes dos órgãos em Brasília e acompanhar a tramitação de projetos e conquista de recursos. Fico muito feliz em poder articular reuniões e estar junto para várias demandas das cidades de nossa região”, afirma Vinicius Farah.

As reuniões foram realizadas com os prefeitos Joa Barbaglio, de Três Rios; Gutinho Bernardes, de Areal; Claudio Mannarino, de Levy Gasparian; Maneko Artemenko de Engenheiro Paulo de Frontin; Hingo Hammes, de Petrópolis; André Português, de Miguel Pereira; Wladimir Garotinho, de Campos; Bruno Boaretto, de Macuco; Rafael Miranda, de Cachoeiras de Macacu; Amarildo Alcântara, de São Fidélis e Leonan Lopes, de Cordeiro. Também foram recebidos por Vinicius Farah o vice-prefeito de Rio Claro, Babton Biondi, o chefe de gabinete de Aperibé, Leonardo Marques e vereadores de Paty do Alferes.

Os prefeitos apresentaram projetos para reivindicar recursos ao governo federal e também emendas parlamentares que ajudarão no custeio principalmente de áreas como saúde e educação. “Como prefeito de Três Rios por duas vezes sei como é difícil peregrinar em Brasília em busca de recursos, principalmente para os de primeiro mandato. Minha obrigação, agora como deputado das cidades, é ajudá-los nesta missão”, afirma Vinicius Farah frisando ainda que, mesmo tendo maior visibilidade nas regiões Centro-sul e Serrana, seu gabinete está aberto a todos os prefeitos.