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Marco legal das startups entra em vigor com expectativa de crescimento no interior do Rio

Vinicius Farah aponta benefícios desde a tecnologia ao agronegócio nas regiões serrana e centro-sul

Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o marco legal para a startups, projeto de lei complementar 146/2019 publicado no Diário Oficial desta terça-feira (01. 06) abre caminho para que as empresas emergentes – cerca de 13 mil em 2020, segundo a Associação Brasileira de Startups – superem o crescimento de 300% estimado pelo setor nos últimos cinco anos. Aprovada pelo Congresso, a nova legislação concede ganhos às empresas iniciantes  e um dos principais e poderem ser contratadas pelo poder público. Defensor da criação de empresas e empregos como forma de fazer as cidades crescerem em todos os setores de serviços à população, o deputado federal Vinicius Farah, que se posicionou favorável à nova legislação, acredita que o novo marco pode beneficiar diretamente cidades onde há celeiros tecnológicos, como Petrópolis, com o Serratec e toda a região serrana e centro sul com startups do agro  e de turismo e de outros segmentos importantes para a economia do interior.

“São muitos os pontos em que avançamos com o marco legal, mas como ex-prefeito de Três Rios onde conseguimos, em menos de oito anos, criar 16.800 empregos com a atração de 2.483 empresas, é a oportunidade, com a nova legislação, das prefeituras contratarem soluções tecnológicas das startups.  Isso é um avanço muito grande na gestão pública e também uma oportunidade para as empresas emergentes”, avalia Vinicius Farah.

Há previsão de 15 mil startups no Brasil até o final de 2021 concentrando investimentos de mais de R$ 20 bilhões um crescimento de 1.800% em relação a 2016.  Com a sanção do marco legal, poderão ser classificadas como startups as empresas e sociedades cooperativas atuantes na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios e que tenham receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ.

As startups poderão contar com dinheiro de investidores sem que eles necessariamente participem do capital social e na direção e poder decisório da empresa. Os investidores poderão optar pela compra futura de ações da startup ou resgatar títulos emitidos pela beneficiada, por exemplo.

Segundo regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fundos de investimento poderão atuar como investidor-anjo em micro e pequenas empresas (receita bruta até R$ 4,8 milhões anuais). O investidor-anjo coloca dinheiro na empresa de inovação sem participar do comando, mesmo que os recursos sejam superiores ao capital social. A lei permite, entretanto, a participação nas deliberações de forma consultiva e o acesso às contas, ao inventário, aos balanços, livros contábeis e à situação do caixa.

O deputado federal cita ainda o envolvimento de organismos voltados à pesquisa que poderão prever, em seus editais, incentivo às startups. As empresas com obrigação de investimento em pesquisa e inovação, por exemplo, poderão aplicar também em startups selecionadas por meio de programas, editais ou concursos gerenciados por instituições públicas.

“É o estímulo de todo um circuito que acaba se beneficiando, incluindo-se aí a inovação e pesquisa atrelados a empresas incentivando as startups. O que o país precisa é este círculo virtuoso sendo completado para que se possa avançar em todos os setores”, considera Vinicius Farah.

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R$ 5 milhões em verbas para rotatórias e soluções de mobilidade na União e Indústria

Emenda de bancada dos deputados do Rio será direcionada para melhoria no tráfego urbano

A obra de revitalização da Estrada União e Indústria ganhou o reforço de mais R$ 5 milhões, fruto de emenda de bancada dos deputados federais do Rio. O montante vai ser destinado, exclusivamente, à construção de rotatórias e melhorias de acesso entre a estrada, a BR-040 e as ruas nas áreas urbanas do distrito.  A aplicação dos recursos foi definida em reunião nesta quarta-feira (26.05) entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, o deputado federal Vinicius Farah, o prefeito interino, Hingo Hammes e o vereador Maurinho Branco.

As obras da União e Indústria – com pavimentação de 25 quilômetros entre a Barão do Rio Branco e o distrito de Pedro do Rio seguem a pleno vapor.  Porém, no cronograma original não foram previstas algumas intervenções para ajudar a mobilidade urbana. Os recursos que agora serão aportados vêm corrigir esta deficiência.

As verbas de emenda de bancada seriam, originalmente, destinadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) que iria assumir a gestão da BR-040 para que fossem usadas na manutenção da via. Como a Concer obteve judicialmente uma liminar para continuar à frente da administração da rodovia mesmo com o fim do seu contrato, os recursos de R$ 15 milhões de emenda da bancada do Rio na Câmara dos Deputados terão outra destinação.

“O ministro Tarcísio Gomes bateu martelo para que os recursos sejam realocados na União Indústria, intervenções muito necessárias. Pelos cálculos dos especialistas do ministério serão necessários R$ 5 milhões. Conseguimos então um bom uso destes recursos”, afirma o deputado federal Vinicius Farah.

A meta é que a União e Indústria conte com rotatórias em locais de fluxo cruzado como Trevo de Bonsucesso e entrada da Petrópolis-Teresópolis, áreas de movimentação urbana que sofrem com congestionamentos, assim como melhorias nos acessos entre a própria via e a BR-040, gargalos do trânsito na região.

“Essa é mais uma vitória. As rotatórias vão contribuir muito para as melhorias a serem implementadas no trânsito da União e Indústria, e facilitar a mobilidade dos usuários da estrada”, frisa o prefeito interino Hingo Hammes.

“Nossa luta foi para que a estrada, cruzando toda uma área urbana tenha, de fato, intervenções que melhorem o trânsito e não apenas uma pavimentação boa, que está sendo realizada. Essa solução em mobilidade é fundamental para a região”, afirma o vereador Maurinho Branco.

São 100 mil pessoas que residem nos distritos que têm uma forte movimentação de turistas e a União Indústria é o principal acesso porque corta toda a extensão urbana desta parte da cidade. A estrada também é fundamental para o escoamento da produção agrícola do município e ligação com cidades vizinhas.

União e Indústria tem 165 anos e continua sendo principal acesso aos distritos e cidades vizinhas

A Estrada União e Indústria, criada no segundo império, tinha como objetivo ligar a Zona da Mata mineira, importante área de cafeicultura no período, ao Estado do Rio de Janeiro. Com 144 quilômetros – de Juiz de Fora a Petrópolis –, foi a primeira estrada rodoviária macadamizada (na época um moderno tipo de pavimentação, com três camadas de pedra)  do Brasil. A construção da estrada, iniciada em abril de 1856, levou cinco anos e a União e Indústria foi inaugurada por D. Pedro II.

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Turismo receptivo pode ser incluído em MP da desburocratização

Vinicius Farah apoia setor que terá debate nesta quinta para inclusão na Medida Provisória do governo federal

O setor do Turismo Receptivo pode ser incluído na Medida Provisória 1040/21 editada para modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública nesta quinta-feira (20) para debater o assunto. Vinicius Farah, deputado federal, é um dos apoiadores da iniciativa considerando o segmento como pilar para a economia de vários municípios brasileiros. Em números anteriores à pandemia, o Brasil ocupava posições de liderança global na contribuição do Turismo para a economia, alcançando 81,% do PIB nacional e gerando 7,5% dos empregos do País.

“Muitas cidades geram emprego e renda focados no turismo em maior ou menor escala, mas o segmento é fundamental para a economia local, regional e nacional. Como ex-prefeito de Três Rios, que primou pela desburocratização que possibilitou a cidade a receber 2.483 empresas em menos de oito anos sou entusiasta de modernização e facilitação de qualquer ambiente de negócios e o turismo pode e deve ser um deles”, afirma Vinícius Farah.

Neste debate participaram o presidente da Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur), Carlos Brito; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Manoel Linhares e o vice-presidente do Brasil Convention & Visitors Bureau, Roberto Fagundes, além de representantes de outras entidades do setor.

A Medida Provisória 1040/21, editada pelo governo federal e que está em trâmite no Congresso tem o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. Ela promove diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competências das assembleias gerais de acionistas.

Segundo o governo, a MP pretende melhorar no curto prazo a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que avalia a facilidade de fazer negócios em 190 países. Atualmente, o Brasil ocupa a 124ª posição, atrás de países com economias menores, como Bélgica e Armênia. E o setor de Turismo pode dar uma contribuição nesta ranking e também se beneficiar de menos burocracia.

“A perspectiva é de que o turismo retorne ao patamar anterior à pandemia somente no final de 2022. Então, é preciso mais do que nunca dar meios para que o setor, desburocratizado, possa retornar com força total”, aponta Vinicius Farah, frisando que toda ajuda é necessária para que o PIB do setor, que em 2019 chegou a R$270,8 bilhões – e registrou quase 40% de queda no ano passado – seja retomado na mesma escala.

O deputado federal diz que cidades de todos os portes precisam do retorno do turismo. “Uma cidade média como Petrópolis tem 6% do seu PIB vindo do turismo, mas há cidades pequenas, aqui das regiões serrana e do centro-sul que despontam como boas receptoras de visitantes no turismo rural como em fazendas históricas, por exemplo, ou para esportes radicais. Cada uma aproveita o segmento oferecendo o que tem disponível, então é um setor importante para a economia e não apenas isso, mas como fonte de cultura para o brasileiro. Antes da pandemia o turismo doméstico gerava mais de 50 milhões de viagens por ano. São pessoas conhecendo seu país”, afirma Vinicius Farah.

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Sistema de Hipoteca Reversa para idosos é debatido por Comissão

Projeto de Vinícius Farah permite que idosos tenham uma nova fonte de renda

O projeto de lei do deputado federal Vinícius Farah que cria o sistema de “hipoteca reversa para os idosos”, foi debatido nesta segunda-feira pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. O objetivo é que maiores de 60 anos possam vender o imóvel onde residam sem a necessidade de deixá-lo criando, assim, uma nova fonte de renda. O Projeto de Lei n. 3096/2019 está pronto para votação na Comissão, tendo sido apresentado parecer favorável, em forma de substitutivo, pela relatora deputada Leandre (PV-PR).

Para apresentar o projeto, o deputado estadual Vinicius Farah levou em conta a expectativa de envelhecimento da população, os valores das aposentadorias e gastos dos idosos sobretudo com a saúde. Ele explica que a hipoteca reversa de bem imóvel complementará a renda obtida por pessoas idosas com aposentadorias e pensões. “Se aprovada, a proposta trará um aumento na renda do idoso que seja proprietário de um bem imóvel. Ele terá uma renda extra para aumentar sua condição de vida”, defende.

A hipoteca reserva é uma modalidade de direito real de garantia que passou a funcionar na década de 70 nos Estados Unidos e Canadá. Neste modelo, a pessoa transfere seu imóvel para receber determinada importância em dinheiro de uma só vez ou em parcelas periódicas, transação que só será considerada quitada após o falecimento ou alienação do imóvel pelo proprietário.  Austrália e Reino Unido já adotam a hipoteca reversa e a Espanha já está em fase de regulamentação da prática.

A projeção é que em 2060 a população acima dos 60 anos será de 73,5 milhões de pessoas, ou seja, quase 34% da população do país projetada para o período.  O projeto de lei de Vinicius Farah leva em conta que o Brasil tem hoje pouco mais de 20 milhões de aposentados e que dois, a cada três aposentados, recebem apenas um salário mínimo.

O deputado federal Vinicius Farah lembra ainda que a expectativa de vida dos homens é de 73 anos e das mulheres de 80 anos. Desde 1940, a esperança de vida do brasileiro aumentou em 31,1 anos. 

“E isso significa um impacto em gastos principalmente com a saúde, com o idoso precisando manter um plano de saúde, comprar remédios, ter uma alimentação adequada. Esse projeto tem o objetivo de modular um programa de garantia para quem realmente precisa. E o idoso é, sem sombra de dúvida, que mais precisa porque trabalho a vida toda, criou filhos e netos e precisa de segurança financeira para viver com qualidade de vida”, afirma Vinícius Farah.

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Bancada do Rio se mobiliza pelo não rejuste de pedágios

ANTT quer  autorizar aumento em rodovias federais, incluindo a BR-040

O deputado federal Vinicius Farah é um dos nomes da bancada do Rio na Câmara dos Deputados que está se posicionando contrário à iniciativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelas concessões das rodovias, de reajuste de pedágio como forma de recompensar as empresas pelas perdas da pandemia. A agência alega que as rodovias tiveram redução de até 16,4% no fluxo de veículos em 13 meses de pandemia e, que uma forma de reequilibrar os contratos seria reajustar as tarifas, incluindo a BR-040 no trecho entre Rio e Juiz de Fora.

“É inadmissível que o usuário, o mais prejudicado com a estrada e sua falta de modernização e ampliação seja punido, mais uma vez”, protesta Farah, apontando ainda que a majoração da tarifa representa também alta nos preços de mercadorias e serviços. “O pedágio, assim como o combustível, incide diretamente nos valores das mercadorias que circulam entre estados e cidades assim como nas tarifas de transporte coletivo. É um efeito cascata que atinge duramente a economia”, mostra o deputado federal.

A ANTT vai abrir nesta quinta (22.04)  uma audiência pública que deve durar 45 dias para discutir o tema. Ainda não se falou em percentual de reajuste – que deve ser calculado com base nas perdas e nos contratos de cada concessão – mas a BR-040 teve último reajuste, em 2018, de 7,52% com a tarifa sendo praticada a R$ 11,60.

A Concer se mantém à frente da administração da rodovia por força de uma liminar obtida judicialmente pois seu contrato expirou em fevereiro e o governo federal optou por não renová-lo, transferindo ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre a gestão da rodovia.  A União recorre desta decisão judicial e a estrada sendo assumida pelo DNIT prevê a suspensão da cobrança de pedágio até que uma nova concessão seja finalizada.

Em uma lista divulgada pela própria ANTT a Rio-Petrópolis-Juiz de Fora figura como a segunda rodovia com mais perda de fluxo de veículos na pandemia com redução de 14,81 veículos. Em primeiro e segundo lugares estão a Nova Dutra, que liga Rio a São Paulo e a CRT, que liga Rio a Teresópolis.

A ANTT divulgou que as quedas de movimento foram mais acentuadas em estradas que ligam destinos turísticos. “O setor é um dos mais duramente atingidos pela pandemia e vai sofrer ainda mais reflexos negativos se houver nova majoração. O setor depende de mercadorias e serviços que são majorados com alta de pedágio e vê uma redução de visitantes quando as estradas têm tarifas de altos valores e prejuízos aos usuários com falta de manutenção, acidentes e falta de modernização. Isso tudo já é realidade para quem usa a BR-040 em especial para quem chega a Petrópolis. Uma nova majoração só agravaria ainda mais este cenário”, pontua Vinícius Farah.

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Projeto de socorro ao setor de eventos pode beneficiar milhões de empregos no país

Vinicius Farah, deputado federal, defende a aprovação para preservar o setor

Setor que movimenta cerca de 3 milhões empregos no Brasil, o segmento de eventos teve aprovado na Câmara dos Deputados proposta que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Foram aprovadas as mudanças feitas pelos senadores no texto que será enviado à sanção presidencial. O projeto, que tem apoio do deputado federal Vinicius Farah, prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.

“Não estamos falando apenas das grandes empresas de eventos, mas também as menores, igualmente importantes, como buffets e outros serviços como os ligados à cultura”, avalia Vinícius Farah, citando a abrangência da lei que contempla cinemas, shows, congressos, feiras, hotelaria, casas noturnas e de espetáculos.

O projeto prevê que empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, possam receber uma indenização – até o limite total de  R$ 2,5 bilhões. O valor a receber por empresa será definido em regulamento e calculado com base no pagamento da folha de salários entre 20 de março de 2020 e o fim da emergência decorrente da pandemia, a ser definido pelo Ministério da Saúde.

“O setor de eventos foi o primeiro a parar, em março, com a pandemia e será o último a ser retomado com toda a força pela atividade fim, que reúne pessoas, o que só será possível com o fim da pandemia. É um setor inativo que deixou milhões no país tendo de se virar em outras atividades ou até mesmo sem emprego. Essas empresas e empreendedores são igualmente importantes que as demais e precisam ser preservadas”, aponta Vinicius Farah

Segundo o texto aprovado na Câmara e no Senado, haverá alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses contados a partir da publicação da futura lei. Para custear as despesas, devem ser usados títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional como uma das fontes.