Categories
FIQUE POR DENTRO

R$ 5 milhões em verbas para rotatórias e soluções de mobilidade na União e Indústria

Emenda de bancada dos deputados do Rio será direcionada para melhoria no tráfego urbano

A obra de revitalização da Estrada União e Indústria ganhou o reforço de mais R$ 5 milhões, fruto de emenda de bancada dos deputados federais do Rio. O montante vai ser destinado, exclusivamente, à construção de rotatórias e melhorias de acesso entre a estrada, a BR-040 e as ruas nas áreas urbanas do distrito.  A aplicação dos recursos foi definida em reunião nesta quarta-feira (26.05) entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, o deputado federal Vinicius Farah, o prefeito interino, Hingo Hammes e o vereador Maurinho Branco.

As obras da União e Indústria – com pavimentação de 25 quilômetros entre a Barão do Rio Branco e o distrito de Pedro do Rio seguem a pleno vapor.  Porém, no cronograma original não foram previstas algumas intervenções para ajudar a mobilidade urbana. Os recursos que agora serão aportados vêm corrigir esta deficiência.

As verbas de emenda de bancada seriam, originalmente, destinadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) que iria assumir a gestão da BR-040 para que fossem usadas na manutenção da via. Como a Concer obteve judicialmente uma liminar para continuar à frente da administração da rodovia mesmo com o fim do seu contrato, os recursos de R$ 15 milhões de emenda da bancada do Rio na Câmara dos Deputados terão outra destinação.

“O ministro Tarcísio Gomes bateu martelo para que os recursos sejam realocados na União Indústria, intervenções muito necessárias. Pelos cálculos dos especialistas do ministério serão necessários R$ 5 milhões. Conseguimos então um bom uso destes recursos”, afirma o deputado federal Vinicius Farah.

A meta é que a União e Indústria conte com rotatórias em locais de fluxo cruzado como Trevo de Bonsucesso e entrada da Petrópolis-Teresópolis, áreas de movimentação urbana que sofrem com congestionamentos, assim como melhorias nos acessos entre a própria via e a BR-040, gargalos do trânsito na região.

“Essa é mais uma vitória. As rotatórias vão contribuir muito para as melhorias a serem implementadas no trânsito da União e Indústria, e facilitar a mobilidade dos usuários da estrada”, frisa o prefeito interino Hingo Hammes.

“Nossa luta foi para que a estrada, cruzando toda uma área urbana tenha, de fato, intervenções que melhorem o trânsito e não apenas uma pavimentação boa, que está sendo realizada. Essa solução em mobilidade é fundamental para a região”, afirma o vereador Maurinho Branco.

São 100 mil pessoas que residem nos distritos que têm uma forte movimentação de turistas e a União Indústria é o principal acesso porque corta toda a extensão urbana desta parte da cidade. A estrada também é fundamental para o escoamento da produção agrícola do município e ligação com cidades vizinhas.

União e Indústria tem 165 anos e continua sendo principal acesso aos distritos e cidades vizinhas

A Estrada União e Indústria, criada no segundo império, tinha como objetivo ligar a Zona da Mata mineira, importante área de cafeicultura no período, ao Estado do Rio de Janeiro. Com 144 quilômetros – de Juiz de Fora a Petrópolis –, foi a primeira estrada rodoviária macadamizada (na época um moderno tipo de pavimentação, com três camadas de pedra)  do Brasil. A construção da estrada, iniciada em abril de 1856, levou cinco anos e a União e Indústria foi inaugurada por D. Pedro II.

Categories
FIQUE POR DENTRO

Ministério da Infraestrutura suspende, em definitivo, remoção de famílias da BR-040

Um drama de mais de 20 anos para mais de 300 famílias termina com um final feliz. O Ministério da Infraestrutura determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determine que a Concer, concessionária que administra a BR-040, suspenda as ações de despejo e demolição das casas ao longo da via alvo de ações judiciais de remoção. A garantia foi dada pelo próprio ministro, Tarcísio Gomes, em reunião na terça-feira à noite com os deputados federais Vinicius Farah e Dr. Luizinho, o prefeito interino Hingo Hammes e o vereador Maurinho Branco. O encontro também teve a presença do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH) que desde 2001 acompanha as famílias na luta pela garantia de suas moradias.

“É um momento histórico diante de uma luta de duas décadas pelo direito à moradia.  Temos o compromisso do governo federal na suspensão das ações ao mesmo tempo em que, no processo de licitação de uma nova concessionária, já em curso, se estabeleça parâmetros para solucionar de forma definitiva prevendo intervenções físicas, redução de faixa de domínio e outras ações que deem garantia aos moradores”, afirma o deputado federal Vinicius Farah.                                    

A suspensão das demolições abrange não apenas as 53 unidades que se encontram com ordens judiciais expedidas, bem como as mais de 300 casas em situação idêntica ao longo da BR-040. “Moradores dormiam e acordavam com o fantasma da demolição com medo de serem retirados à força das casas que construíram e hoje podemos comemorar a garantia à moradia”.

O prefeito Hingo Hammes citou a importância deste passo junto ao Ministério de Infraestrutura. “São famílias que, há anos, dormem e acordam com o medo de terem a casa demolida. Elas podiam perder tudo o que construíram durante toda a vida. Muitas das histórias começaram antes mesmo da concessão da estrada. Vínhamos atuando juntamente com o CDDH na orientação das famílias e mantendo contato com o governo federal, na tentativa de sensibilizá-los em relação à realidade de quem vive ali. Nós, que já conhecíamos bem todo este histórico, conseguimos, agora, mostrar isso também ao ministro. Ele se emocionou e se sensibilizou, assim como nós, ao ouvir sobre o drama dos que vivem ali e se comprometeu a suspender as demolições. Tenho certeza de que todos os que participaram desta luta, ao longo de tantos anos, nunca esquecerão deste momento”, afirmou.

 “Vamos suspender, ninguém vai ficar sem casa. Vamos preparar os documentos legais junto à ANTT e a Concer. E na próxima concessão já prever o que deve ser feito”, disse o ministro Tarcisio Gomes, frisando que a empresa teve seu contrato encerrado com o governo federal e agora só está à frente da gestão da estrada por força de uma liminar judicial que está sendo contestada pela União.   

Para Carla de Carvalho, coordenadora executiva do CDDH, o compromisso concreto dado pelo ministro põe fim à angústia de mais de duas mil pessoas. “Foi muita luta em todos esses anos e tivemos vários agentes públicos nos ajudando nesta caminhada. Temos confiança agora de chegar ao final feliz com a receptividade do ministro e agilidade na decisão”, afirma. Uma reunião, nesta sexta, com a ANTT vai selar o início dos trabalhos já pensando na próxima concessão que está em fase de processo licitatório.

Para o vereador Maurinho Branco, a postura do ministro deu a Petrópolis garantias de que a nova concessão vai também estar atenta a melhorias na área urbana. São necessárias vias de acesso à União e Indústria entre outras ações que garantam a mobilidade do morador das várias localidades cruzadas pela BR-040. “A moradia é, sem dúvida, nossa principal reivindicação e que, felizmente, estamos conseguindo, mas iniciamos também uma batalha para que Petrópolis acompanhe de perto todo o processo de nova licitação para garantir à cidade uma estrada que não tenha obras que se tornem obsoletas dentro de alguns anos ou que fique parada no tempo sem prever melhorias”.

Na reunião desta sexta com a ANTT a previsão é de que se forme um grupo de trabalho com representantes da prefeitura para que se acompanhe a nova licitação. “Foi uma caminhada árdua, com várias reuniões e tratativas em ministérios, na ANTT e Dnit. Participei de todas e sei como foi um processo demorado e que precisou de muita insistência, mas agora começa uma nova etapa, também de trabalho duro, para garantir as casas e que não só Petrópolis, mas todas as cidades margeadas pela rodovia  como Areal, Três Rios e Levy Gasparian tenham uma estrada digna”, afirma Vinícius Farah.

Categories
FIQUE POR DENTRO

Bancada do Rio se mobiliza pelo não rejuste de pedágios

ANTT quer  autorizar aumento em rodovias federais, incluindo a BR-040

O deputado federal Vinicius Farah é um dos nomes da bancada do Rio na Câmara dos Deputados que está se posicionando contrário à iniciativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelas concessões das rodovias, de reajuste de pedágio como forma de recompensar as empresas pelas perdas da pandemia. A agência alega que as rodovias tiveram redução de até 16,4% no fluxo de veículos em 13 meses de pandemia e, que uma forma de reequilibrar os contratos seria reajustar as tarifas, incluindo a BR-040 no trecho entre Rio e Juiz de Fora.

“É inadmissível que o usuário, o mais prejudicado com a estrada e sua falta de modernização e ampliação seja punido, mais uma vez”, protesta Farah, apontando ainda que a majoração da tarifa representa também alta nos preços de mercadorias e serviços. “O pedágio, assim como o combustível, incide diretamente nos valores das mercadorias que circulam entre estados e cidades assim como nas tarifas de transporte coletivo. É um efeito cascata que atinge duramente a economia”, mostra o deputado federal.

A ANTT vai abrir nesta quinta (22.04)  uma audiência pública que deve durar 45 dias para discutir o tema. Ainda não se falou em percentual de reajuste – que deve ser calculado com base nas perdas e nos contratos de cada concessão – mas a BR-040 teve último reajuste, em 2018, de 7,52% com a tarifa sendo praticada a R$ 11,60.

A Concer se mantém à frente da administração da rodovia por força de uma liminar obtida judicialmente pois seu contrato expirou em fevereiro e o governo federal optou por não renová-lo, transferindo ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre a gestão da rodovia.  A União recorre desta decisão judicial e a estrada sendo assumida pelo DNIT prevê a suspensão da cobrança de pedágio até que uma nova concessão seja finalizada.

Em uma lista divulgada pela própria ANTT a Rio-Petrópolis-Juiz de Fora figura como a segunda rodovia com mais perda de fluxo de veículos na pandemia com redução de 14,81 veículos. Em primeiro e segundo lugares estão a Nova Dutra, que liga Rio a São Paulo e a CRT, que liga Rio a Teresópolis.

A ANTT divulgou que as quedas de movimento foram mais acentuadas em estradas que ligam destinos turísticos. “O setor é um dos mais duramente atingidos pela pandemia e vai sofrer ainda mais reflexos negativos se houver nova majoração. O setor depende de mercadorias e serviços que são majorados com alta de pedágio e vê uma redução de visitantes quando as estradas têm tarifas de altos valores e prejuízos aos usuários com falta de manutenção, acidentes e falta de modernização. Isso tudo já é realidade para quem usa a BR-040 em especial para quem chega a Petrópolis. Uma nova majoração só agravaria ainda mais este cenário”, pontua Vinícius Farah.

Categories
FIQUE POR DENTRO

Mais de 300 famílias voltam à expectativa de regularizar imóveis

O fim do contrato da Concer, que administra a BR-040 hoje por conta de uma liminar judicial, também pode significar uma nova esperança para as centenas de famílias que residem ao longo da estrada. Em reunião virtual nesta quarta-feira (07.04) com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável pela concessão da BR-040, o deputado federal Vinícius Farah e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos, que representa mais de 300 famílias, discutiram a regularização dos imóveis às margens da estrada ameaçadas de demolição por ordem judicial em processos movidos pela Concer. E 50 deles já estão com ordem de demolição com prazo vencido sob ameaça das casas serem derrubadas a qualquer momento.  

Com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumindo a rodovia – hoje a Concer se prolonga no contrato por força de medida judicial, o que a União tenta reverter – a questão passa a ser encaminhada pelo Departamento.  Por isso, na agenda virtual com a ANTT ficou estabelecida uma nova reunião, desta vez com o Dnit, para tratar do assunto.

“É um avanço grande, uma porta que conseguimos abrir com a ANTT e, posteriormente com o DNIT, e sermos recebidos para discutir o assunto. E há um empenho grande para que esta situação seja resolvida em definitivo, com tranquilidade e segurança”, pontua Vinicius Farah afirmando ainda que na próxima concessão da rodovia o assunto também tem de estar pontuado no edital de concorrência.

A meta junto aos órgãos federais é realizar uma mudança nos parâmetros da BR-040 com vista à regularização de centenas de imóveis. Já foram realizadas reuniões anteriores com a ANTT e com o Ministério da Infraestrutura que já sinalizaram com a redução da faixa de domínio de 40 metros para 15 metros. Desta forma, podem ser regularizados imóveis de famílias que residem há mais de 30 anos ao longo da rodovia.  “É uma questão social que se arrasta há décadas e desde que assumi meu mandato estou comprometido em ajudar que esta situação chegue a um fim satisfatório para as famílias”, afirma Vinicius Farah.

“Nas últimas semanas foram expedidas mais quatro ordens de demolição e nossa intenção na reunião hoje é a possibilidade de suspensão, ainda que temporária, destes processos”, afirma a Carla de Carvalho, coordenadora executiva do CDDH.

Já a coordenadora regional da ANTT, Simone Fraga, concorda que o fato de a Concer ter descumprido cláusulas contratuais pode influenciar na solicitação temporária nos processos e que a agência já deixou evidente que não pretende continuar com o contrato com a concessionária, suspendendo então, os danos causados a essas famílias e dando tempo ao DNIT, que é o órgão responsável pela redução da faixa de domínio, de alterar as faixas e de ajudar na solução dos processos.

Também participam da reunião pela ANTT, André Freire, superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT e Carlos Frederico Peixoto, coordenador de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, além do procurador-geral da Prefeitura de Petrópolis, Fábio Ferreira e o chefe de Gabinete do deputado Vinícius Farah, Moisés Sampaio. Pelo CDDH estiveram presentes Flávia Valadares e Daniele Linden.

Categories
FIQUE POR DENTRO

Nova subida da serra faz tem obras apontadas com irregularidades graves

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) na Câmara dos Deputados, incluiu a nova pista de subida da serra como uma das identificadas com graves irregularidades e que devem ser bloqueadas no orçamento 2021 que começa a ser votado quinta-feira (25).  Para o deputado federal Vinicius Farah, que acompanha a votação do orçamento e uma nova concessão para a BR-040, a saída para a execução da nova pista e melhorias em todo o trecho passa pela destituição da Concer como concessionária da via mantida mesmo após a finalização do contrato de 25 anos por força de liminar judicial.

“O governo federal está recorrendo da decisão judicial que manteve a Concer à frente da rodovia. Ela foi dada em caráter liminar e é provisória.  Paralelo a essa questão o governo trabalha e os deputados estão coesos junto às cidades para que se formate um nova concessão que garante segurança, socorro, manutenção e pistas de qualidade para a BR-040”, afirma Vinicius Farah, apontando que conforme o Tribunal de Contas da União apontou em seu relatório as obras da nova pista, além de sobrepreço estão defasadas em seu projeto original.

Vinicius Farah frisa ainda que a Concer se manteve como operadora da via porque cobra repasses do governo federal e sua manutenção como concessionária seria para rever recursos. “É uma questão judicial entre empresa e governo se discutir aportes. “A Concer não pode se perpetuar em um contrato que venceu. O prejuízo ou a reclamação que for que ela tenha deve ficar na esfera judicial”, assinala Vinícius Farah.

O parecer deste ano do COI prevê o bloqueio da adequação de trecho da BR-116 na Bahia; a construção da BR-040 no Rio de Janeiro; a ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul; a construção do Canal do Sertão em Alagoas; a implantação do BRT em Palmas (TO); os investimentos na Ferrovia Transnordestina; e a construção do sistema adutor do Ramal do Piancó, na Paraíba.

Da lista, as quatro primeiras obras aparecem no relatório do TCU encaminhado neste ano com sugestão para bloqueio. Cabe ao COI, um dos colegiados internos da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, analisar informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de obras e serviços.  Todas as obras apontadas como irregulares foram analisadas em audiências públicas realizadas pelo COI nos dias 10 e 17, como parte da elaboração do Orçamento.

Categories
FIQUE POR DENTRO

Dnit reforça estar preparado para assumir a BR-040 a qualquer momento

“O Dnit tem contratos garantidos com duas empresas para manutenção da via a qualquer momento”. A garantia é do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes, Robson Carlindo, em reunião com o poder público, parlamentares e empresários na tarde desta quinta-feira (04.03), no Palácio Quitandinha.  A garantia do Departamento, para o deputado federal Vinicius Farah, presente à audiência, é fundamental para dar segurança ao usuário.  A reunião foi realizada para que o Dnit apresentasse o modelo de operação da BR-040 até que uma nova concessão seja realizada.  O Dnit terá uma parceria do governo do estado no socorro médico, via Samu e Bombeiros.  E também receberá R$ 50 milhões, emenda da bancada federal do Rio na Câmara dos Deputados que assegure as demais ações de operação e manutenção.

“A fala do superintendente é um compromisso direto com toda a sociedade e vai ser colocada em prática assim que a liminar que deu sobrevida à Concer à frente da rodovia for derrubada. Esse encontro foi importante para que o Dnit demonstrasse sua capacidade e empenho para estar à frente do principal acesso para as cidades da região”, frisa Vinicius Farah, lembrado do encontro, semana passada, em Brasília, com o presidente do órgão, general Antônio Leite dos Santos Filho, que assegurou uma operação eficiente na rodovia.

A audiência contou com a presença do prefeito Hingo Hammes, de Petrópolis e de dois prefeitos de cidades mineiras, Davi Carvalho, de Simão Pereira, e Roberto Lopes, de Matias Barbosa.   Também participaram o deputado estadual Marcus Vinicius Neskau, o deputado federal Hugo Leal e o presidente da Câmara de Vereadores, Fred Procópio, além de empresários, secretários municipais e vereadores.

“Fomos surpreendidos com a liminar dada à Concer após termos estado com o presidente do Dnit. Mas, estamos hoje aqui poder público, empresários, trade turístico e legislativo demonstrando unidade e referendado que queremos a mudança e exigindo que a Concer faça um serviço de qualidade no período que estiver como concessionária”, afirmou Hingo Hammes.

O governo federal está recorrendo da decisão em caráter liminar que manteve a concessionária operando a rodovia mesmo após o fim do contrato de 25 anos. Mas, nada mudou no planejamento para que o órgão assuma a via. “O Dnit estará a postos para entrar em operação. Essa era uma dúvida de Petrópolis, Areal, Três Rios, São José, Levy Gasparian e todas as cidades que dependem da BR-040. Então hoje é mais um passo importante que damos rumo ao projeto de termos a rodovia ideal”, destaca Vinicius Farah. 

O deputado federal frisa que é uma questão judicial e que não deve ser trazida para a operação na estrada. A Concer reclama de falta de aportes com o governo federal tendo de arcar com custos da obra da nova pista de subida da serra, mas isso é uma questão jurídica entre União e empresa. “A Concer não pode se perpetuar em um contrato que venceu. O prejuízo ou a reclamação que for que ela tenha deve ficar na esfera judicial”, assinala Vinícius Farah.

Categories
FIQUE POR DENTRO

Vinicius Farah quer intervenção do Ministério da Infraestrutura para impedir reajuste de pedágio na BR-040

O deputado federal Vinícius Farah está encaminhando à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) manifestação contrária ao rejuste de pedágio da BR-040 entre Rio e Juiz de Fora trecho administrado pela Concer. O Ministério da Infraestrutura também vai ser acionado pelo parlamentar para que intervenha e suspenda qualquer índice de reajuste proposto pela concessionária. Com contrato vencendo em abril do ano que vem e sem ter concluído a nova pista de subida da serra, a concessionária acumula reclamações de má conservação das pistas atuais e entrave ao desenvolvimento da região. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), entre 2013 a 2021, os prejuízos financeiros decorrentes da falta de melhorias na rodovia serão de R$ 1,6 bilhão.

“Em Brasília estou mobilizando a bancada do Rio de Janeiro para que se posicione não apenas na questão do pedágio, mas bem como no processo em que o governo federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assume a estrada até que haja uma nova licitação”, afirma Farah apontando que o petropolitano é o maior prejudicado porque trafega no pior trecho, na serra, e paga R$ 11,60 para circular em 20 quilômetros, a tarifa mais alta do país em proporção à distância percorrida. .

“Municípios de todo o trecho até Juiz de Fora como Três Rios, Areal e Levy Gasparian são prejudicados com valor absurdo de pedágio e tudo o que acontece na serra reflete em todas estas cidades. Então, engarrafamentos por acidentes  que ocorrem na subida da serra têm impacto nas outras cidade, por exemplo. É maior gasto de combustível, atraso em entregas, toda uma logística prejudicada”, afirma Vinicius Farah.

O pedido de reajuste anual, previsto em contrato, foi feito no início do mês. A ANTT tem até o final de julho para definir se concede revisão da tarifa.  Em outubro de 2018 o preço foi reduzido de R$ 12,40 para R$ 10,80 após decisão cautelar do juiz Fábio Brandão, da 1ª Vara Federal de Petrópolis que determinava que a União e a ANTT não autorizassem aumentos na tarifa. A justiça levou em conta a não execução de investimentos na rodovia e em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram irregularidades nas obras da Nova Subida da Serra. Dois meses depois, houve um reajuste de 7,52%, elevando o preço para R$ 11,60 – tarifa que vigora hoje.