Sistema de Hipoteca Reversa para idosos é debatido por Comissão

Projeto de Vinícius Farah permite que idosos tenham uma nova fonte de renda

O projeto de lei do deputado federal Vinícius Farah que cria o sistema de “hipoteca reversa para os idosos”, foi debatido nesta segunda-feira pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. O objetivo é que maiores de 60 anos possam vender o imóvel onde residam sem a necessidade de deixá-lo criando, assim, uma nova fonte de renda. O Projeto de Lei n. 3096/2019 está pronto para votação na Comissão, tendo sido apresentado parecer favorável, em forma de substitutivo, pela relatora deputada Leandre (PV-PR).

Para apresentar o projeto, o deputado estadual Vinicius Farah levou em conta a expectativa de envelhecimento da população, os valores das aposentadorias e gastos dos idosos sobretudo com a saúde. Ele explica que a hipoteca reversa de bem imóvel complementará a renda obtida por pessoas idosas com aposentadorias e pensões. “Se aprovada, a proposta trará um aumento na renda do idoso que seja proprietário de um bem imóvel. Ele terá uma renda extra para aumentar sua condição de vida”, defende.

A hipoteca reserva é uma modalidade de direito real de garantia que passou a funcionar na década de 70 nos Estados Unidos e Canadá. Neste modelo, a pessoa transfere seu imóvel para receber determinada importância em dinheiro de uma só vez ou em parcelas periódicas, transação que só será considerada quitada após o falecimento ou alienação do imóvel pelo proprietário.  Austrália e Reino Unido já adotam a hipoteca reversa e a Espanha já está em fase de regulamentação da prática.

A projeção é que em 2060 a população acima dos 60 anos será de 73,5 milhões de pessoas, ou seja, quase 34% da população do país projetada para o período.  O projeto de lei de Vinicius Farah leva em conta que o Brasil tem hoje pouco mais de 20 milhões de aposentados e que dois, a cada três aposentados, recebem apenas um salário mínimo.

O deputado federal Vinicius Farah lembra ainda que a expectativa de vida dos homens é de 73 anos e das mulheres de 80 anos. Desde 1940, a esperança de vida do brasileiro aumentou em 31,1 anos. 

“E isso significa um impacto em gastos principalmente com a saúde, com o idoso precisando manter um plano de saúde, comprar remédios, ter uma alimentação adequada. Esse projeto tem o objetivo de modular um programa de garantia para quem realmente precisa. E o idoso é, sem sombra de dúvida, que mais precisa porque trabalho a vida toda, criou filhos e netos e precisa de segurança financeira para viver com qualidade de vida”, afirma Vinícius Farah.

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