Projetos de lei

2021

  • PL 1044/21 – Dispõe sobre a forma de pagamento de Auxilio Emergencial pelas seguradoras de automóveis, através de suas RESERVAS TÉCNICAS aos idosos aposentados com ganhos de até um salário mínimo mensal ,e idade igual ou acima de 70 anos, enquanto durar a pandemia de Covid-19; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL923/21 – “Dar-se o direito à família de uma CESTA BÁSICA NACIONAL de alimentos e de produtos higiênicos para quem dela necessitar, através do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, enquanto perdurar a pandemia do COVID -19; LEIA NA ÍNTEGRA

  • INC 199/21 – Sugere que haja a mudança no § 12 do art. 74 da lei nº 13.602, de 9 de janeiro de 2018, que trata do Cadastro Único de Convênio (CAUC) com o objetivo exclusivo de não obstaculizar a transferência de recursos via convenio ou termo de parceria da União para os municípios”; LEIA NA ÍNTEGRA

  • INC 95/21 – Sugere ao Ministério da Economia que haja mudança no CONVÊNIO ICMS 38, de 30 de março de 2012, Que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, aumentado o teto de 70.000,00 mil reais para 100.000,00 mil reais na isenção de ICMS; LEIA NA ÍNTEGRA 

2020

  • PL4361/20 – Obriga que seja informado no Certificado de Registro de Veículos novos se o bem foi adquirido com benefícios fiscais; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL2862/20 – Institui o Programa Emergencial de Distribuição de Cestas Básicas de alimentos às famílias de baixa renda para enfrentamento da pandemia da Covid-19; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 2827/20 – Suspende a cobrança da contribuição de iluminação pública durante o período de pandemia do coronavírus; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 2465/20– Propõe Tabelamento de Medicamentos durante a pandemia; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 2003/20 – Prevê a suspensão por 6(seis) meses da cobrança mensal das prestações de financiamento imobiliário enquanto durar a pandemia; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 1911 /20 – Prevê a prorrogação da renovação de licença sanitária durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19); LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 1776/20 – Altera a redação do inciso IX do artigo 4° da Lei Federal 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de juros reais no período de pandemia do covid-19; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 1775/20 – Prevê a concessão de incentivos federais a pequenas e médias empresas que não demitirem durante o período de pandemia covid-19; LEIA NA ÍNTEGRA

  • Emenda à MP 944/20 – Retira a obrigatoriedade de empregados de pequenas e médias empresas terem conta-salário na instituição financeira concedente do empréstimo durante a pandemia;

  • PDL 223/20 – Suspende o protesto de títulos enquanto durar os efeitos da pandemia; LEIA NA ÍNTEGRA

  •  PL 722/20 – Isenta, por três meses, as contribuições dos empresários para o FGTS e da parte da União no Simples Nacional, com posterior ressarcimento; LEIA NA ÍNTEGRA

  •  PL 363/20 – Regulamenta o piso salarial, o adicional de garçom e dá outras providências; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 343/20 – Estende o benefício da meia-entrada a doadores regulares de sangue; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 163/20 – Isenta de impostos medicamentos de uso contínuo para idosos e portadores de doenças crônicas; LEIA NA ÍNTEGRA

  • INC 568/20 – Sugere a adoção de medidas urgentes visando a suspensão dos efeitos da Lei nº 9.492 de 10 de setembro de 1997 – Protesto de Títulos, enquanto durarem os efeitos da pandemia, Covid-19. LEIA NA ÍNTEGRA

  • INC 500/30 – Sugere a adoção de medidas urgentes visando melhorias no atendimento ao cliente nas Agências Bancárias da Caixa Econômica Federal – CEF, para o recebimento do AUXÍLIO EMERGENCIAL do Coronavírus, Covid-19, em todo Brasil; LEIA NA ÍNTEGRA

2019

  • PL 5651/19 – Lesão corporal dolosa de natureza grave praticado contra idoso acima de 60 anos e pessoa com deficiência física, serão considerados Crimes Hediondos; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 5343/19 – Obriga a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 5267/19 – Isenta de IRPF aposentados ou pensionistas acima de 65 anos que receba seus benefícios nos limites do regime geral de previdência social; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 4066/19 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 4055/19 – Dispõe sobre o incentivo fiscal federal para as empresas contratantes de trabalhadores idosos e dá outras providências; LEIA NA ÍNTEGRA


  • PL3096/19 – Institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 2363/19 – Aumenta a gravidade das penas para aqueles que praticarem homicídio contra pessoa idosa e pessoas com deficiência; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 2222/19 – Torna crime o assédio que instituições financeiras e bancos fazem para que idosos contratem empréstimos consignados; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 1854/19 – Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Vendedor de Veículos Automotores, com a criação dos conselhos federal e regionais profissionais; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 1461/19 –  Confere o título de “Berço Imperial da Cerveja” ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 1460/19 – torna obrigatório o uso de detectores de metais nas escolas públicas e privadas em todo país; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 1434/19 – Confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Micros e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro; LEIA NA ÍNTEGRA

  • INC 1374 – Sugere ao Ministro da Saúde à revisão da idade de 40 para 35 anos para autorização do exame clínico de mamografia na rede pública hospitalar; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 1372/19 – Cria o Fundo Nacional de Apoio à APAEs e institui destinação de 0,5% dos prêmios da Mega Sena, da loteria da Caixa; LEIA NA ÍNTEGRA 

  • PL 1085/19 – Obriga que o recursos provenientes de emendas parlamentares na área da Saúde destine um percentual mínimo de 10% às Santas Casas e Hospitais filantrópicos; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 956/19– Prevê a alteração no Estatuto do Idoso, criando a profissão de Cuidador do Idoso e também prevê o estímulo a programas de adoção de idosos; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 893 /19  – Determina que inadimplência dos municípios no CAUC não impeça a assinatura de convênios com o Governo federal e transferência de recursos; LEIA NA ÍNTEGRA

  •  PL 594 /19 – Isenta pagamento de pedágio nas rodovias federais para idosos acima de 65 anos e deficientes físicos, e condutores acompanhados de PCDs; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 593/19 – Altera a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação e eleva para 40 (quarentapontos, no período de 24 meses, para perda da CNH; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 592/19 – Obriga a instalação do sistema de Sprinklers em locais coletivos públicos ou privados para prevenção de incêndios; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PL 565/19 – Obriga as companhias aéreas a dar 40% de desconto nas passagens, assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; LEIA NA ÍNTEGRA

  • PDL 206/19 – Revoga resolução da ANAC que cobra por bagagens despachadas em viagens aéreas; LEIA NA ÍNTEGRA