Ministério da Infraestrutura suspende, em definitivo, remoção de famílias da BR-040

Um drama de mais de 20 anos para mais de 300 famílias termina com um final feliz. O Ministério da Infraestrutura determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determine que a Concer, concessionária que administra a BR-040, suspenda as ações de despejo e demolição das casas ao longo da via alvo de ações judiciais de remoção. A garantia foi dada pelo próprio ministro, Tarcísio Gomes, em reunião na terça-feira à noite com os deputados federais Vinicius Farah e Dr. Luizinho, o prefeito interino Hingo Hammes e o vereador Maurinho Branco. O encontro também teve a presença do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH) que desde 2001 acompanha as famílias na luta pela garantia de suas moradias.

“É um momento histórico diante de uma luta de duas décadas pelo direito à moradia.  Temos o compromisso do governo federal na suspensão das ações ao mesmo tempo em que, no processo de licitação de uma nova concessionária, já em curso, se estabeleça parâmetros para solucionar de forma definitiva prevendo intervenções físicas, redução de faixa de domínio e outras ações que deem garantia aos moradores”, afirma o deputado federal Vinicius Farah.                                    

A suspensão das demolições abrange não apenas as 53 unidades que se encontram com ordens judiciais expedidas, bem como as mais de 300 casas em situação idêntica ao longo da BR-040. “Moradores dormiam e acordavam com o fantasma da demolição com medo de serem retirados à força das casas que construíram e hoje podemos comemorar a garantia à moradia”.

O prefeito Hingo Hammes citou a importância deste passo junto ao Ministério de Infraestrutura. “São famílias que, há anos, dormem e acordam com o medo de terem a casa demolida. Elas podiam perder tudo o que construíram durante toda a vida. Muitas das histórias começaram antes mesmo da concessão da estrada. Vínhamos atuando juntamente com o CDDH na orientação das famílias e mantendo contato com o governo federal, na tentativa de sensibilizá-los em relação à realidade de quem vive ali. Nós, que já conhecíamos bem todo este histórico, conseguimos, agora, mostrar isso também ao ministro. Ele se emocionou e se sensibilizou, assim como nós, ao ouvir sobre o drama dos que vivem ali e se comprometeu a suspender as demolições. Tenho certeza de que todos os que participaram desta luta, ao longo de tantos anos, nunca esquecerão deste momento”, afirmou.

 “Vamos suspender, ninguém vai ficar sem casa. Vamos preparar os documentos legais junto à ANTT e a Concer. E na próxima concessão já prever o que deve ser feito”, disse o ministro Tarcisio Gomes, frisando que a empresa teve seu contrato encerrado com o governo federal e agora só está à frente da gestão da estrada por força de uma liminar judicial que está sendo contestada pela União.   

Para Carla de Carvalho, coordenadora executiva do CDDH, o compromisso concreto dado pelo ministro põe fim à angústia de mais de duas mil pessoas. “Foi muita luta em todos esses anos e tivemos vários agentes públicos nos ajudando nesta caminhada. Temos confiança agora de chegar ao final feliz com a receptividade do ministro e agilidade na decisão”, afirma. Uma reunião, nesta sexta, com a ANTT vai selar o início dos trabalhos já pensando na próxima concessão que está em fase de processo licitatório.

Para o vereador Maurinho Branco, a postura do ministro deu a Petrópolis garantias de que a nova concessão vai também estar atenta a melhorias na área urbana. São necessárias vias de acesso à União e Indústria entre outras ações que garantam a mobilidade do morador das várias localidades cruzadas pela BR-040. “A moradia é, sem dúvida, nossa principal reivindicação e que, felizmente, estamos conseguindo, mas iniciamos também uma batalha para que Petrópolis acompanhe de perto todo o processo de nova licitação para garantir à cidade uma estrada que não tenha obras que se tornem obsoletas dentro de alguns anos ou que fique parada no tempo sem prever melhorias”.

Na reunião desta sexta com a ANTT a previsão é de que se forme um grupo de trabalho com representantes da prefeitura para que se acompanhe a nova licitação. “Foi uma caminhada árdua, com várias reuniões e tratativas em ministérios, na ANTT e Dnit. Participei de todas e sei como foi um processo demorado e que precisou de muita insistência, mas agora começa uma nova etapa, também de trabalho duro, para garantir as casas e que não só Petrópolis, mas todas as cidades margeadas pela rodovia  como Areal, Três Rios e Levy Gasparian tenham uma estrada digna”, afirma Vinícius Farah.

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