Deputado

Projetos de Lei

Apoio à Apae

PL 1372 – Cria o Fundo Nacional de Apoio à APAEs e institui destinação de 0,5% dos prêmios da Mega Sena, da loteria da Caixa.


Isenção de pedágio para idosos e PCD

PL 594 – Propõe a isenção de pagamento de pedágio nas rodovias federais, para idosos acima de 65 anos e deficientes físicos, e condutores acompanhantes de pessoas com deficiência mental, visual e autistas.


Repasse obrigatório de 10% a Santas Casas e Hospitais

PL 1085 – Obriga o repasse de recursos de emendas parlamentares em percentual mínimo de 10% destinados às Santas Casas e Hospitais filantrópicos, através do Fundo Nacional de Saúde – FNS.


Profissão de vendedor de veículos automotores

PL1854 – Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Vendedor de Veículos Automotores, e a criação do Conselhos regionais e federal, dos Vendedores de Veículos Automotores.


Passagens aéreas com desconto com desconto de 40% para idosos e PCD

PL 565 – Prevê que as companhias aéreas ficam obrigadas a dispor 40% de desconto nas passagens, assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos


Sistema de chuveiros inteligentes em locais coletivos

PL 592 – Obrigação da instalação do sistema de Sprinklers (chuveiros inteligentes), em locais coletivos públicos ou privados


Altera a pontuação na carteira nacional de habilitação – CNH

PL 593 – Altera a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação, sendo: I: gravíssima: cinco pontos (NR)s; II: grave: três pontos (NR), III: média: dois pontos (NR) e leve: um ponto (NR). O PL prevê ainda que o infrator pode atingir a contagem de 40 (quarenta) pontos, no período de 24 meses.


Alteração do cadastro único de convênio – CAUC

PL 893 – Altera o parágrafo 12 do art. 74 da Lei n. 13.602, de 2018, que trata do Cadastro Único de Convênio (CAUC) a fim de não obstaculizar a transferência de recursos via convênio ou termo de parceria da União para os municípios.


Profissão de cuidador de idoso

PL 956 – Prevê a alteração no Estatuto do Idoso, inserindo o exercício da profissão de Cuidador do Idoso. O PL prevê ainda que o Poder Público fica obrigado a estimular a adoção de idosos através de campanhas públicas que esclareçam a importância da convivência familiar para o bem estar do idoso.


Detectores de metais nas escolas de todo país

PL 1460 – que torna obrigatório o uso de detectores de metais nas escolas públicas e privadas em todo país.


Criminalizar o assédio das instituições financeiras em idosos

PL 2222 – Altera a Lei nº 10.741, inserindo o artigo 96A para criminalizar instituições financeiras e bancos que assediem o idoso a contratar empréstimos


Bagagens de mão e bagagens despachadas

PDL 206 – Revoga o Art. 14. da Resolução da ANAC Nº 400, de 13 de dezembro de 2016 que “dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo, sobre as bagagens de mão e bagagens despachadas.”


Homícidio contra idoso

PL 2363 – Qualifica o homicídio contra pessoa idosa.


Sistema de hipoteca para idoso

PL 3096 – Institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso.


Três Rios a capital da micro e pequena empresa

PL 1434 – Confere o título de “Capital Nacional do Incentivo às Micros e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.


Petrópolis o berço imperial da cerveja

PL 1461 – Confere o título de “Berço Imperial da Cerveja” ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.


Requerimentos

Homenagear o dia nacional da micro e pequena empresa

Requerimento 439 – Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o dia Nacional da Micro e Pequena Empresa através do Sebrae


Audiência pública para discutir o assédio de bancos contra idosos

Requerimento 22 – Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o assédio de bancos e financeiras contra idosos para a contratação de empréstimos.


Sessão solene para homenagear as APAEs

Requerimento 971 – Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do Brasil.

Sessão solene em comemoração ao dia internacional do idoso

Requerimento 889 – Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional do Idoso.


Audiência pública para discutir a modernização e adequação do sistema “S”

Requerimento 13 – Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a Modernização e Adequação do Sistema “S” (SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SENAR e SEBRAE). – CTF


Audiência pública para discutir PL 6190/16 (valorização e o empoderamento das PCD)

Requerimento 18 – Requer a realização de Audiência Pública, para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca do projeto de lei n. 6190/2016- “Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta” – CPD.


Audiência pública para ouvir autoridades em transferência do controle acionário de empresas públicas

Requerimento 12 – Requer a realização de Audiência Pública, para ouvir depoimentos de pessoas com experiências e autoridades em processos de transferência do controle acionário, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas – CFT.


Indicações

Aumentando de 70 mil para 100 mil reais na isenção de ICMS para compra de veículos PCD

Indicação 27 – Sugere ao Ministério da Economia, requerimento de indicação, sugerindo que haja mudança no convênio ICMS 38, de março de 2012, aumentando o teto de 70 mil para 100 mil reais na isenção de ICMS para compra de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.


Campanhas de conscientização no trânsito

Indicação 37 – Sugere a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que promova há a cada três (3) meses, campanhas de conscientização no trânsito.


Campanhas de educação a respeito dos idosos e pessoas com deficiência

Indicação 38 – Sugere a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que promova há a cada três (3) meses, campanhas de educação a respeito dos idosos e pessoas com deficiência.


Revisão da idade para 35 anos, autorização do exame clínico de mamografia

Indicação 236 – Sugere ao Ministro da Saúde à revisão da idade de 40 para 35 anos, para autorização do exame clínico de mamografia na rede pública hospitalar.


Projeto técnico federal para áreas de deslizamento de encostas nos municípios  do estado do Rio de Janeiro

Indicação 494 – Sugere aos Ministérios de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional sugerindo que seja feito um projeto técnico federal para as áreas de deslizamento de encostas nos municípios do Estado do Rio de Janeiro – RJ, durante o mandato do atual Presidente da República.


Inclusão de noções de matemática financeira e introdução ao direito constitucional na educação básica

Indicação 495 – Sugere ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional de Educação a inclusão de noções de matemática financeira básica e introdução ao estudo do direito constitucional nos currículos ministrados na educação básica nacional.


Emendas a PEC 06 – Reforma da Previdência

1 – Suprime o artigo 18 – Garantir a aposentadoria especial das professoras da educação básica;

2 – Suprime o artigo 24 – Para não mexer no tempo de contribuição, para que ele permaneça conforme as regras atuais

3 – Suprime o artigo 27 – Manter a aposentadoria das pessoas com deficiência com todas as garantias;

4 – Suprime o artigo o 35 – Manter a contribuição do segurado especial *rural* – um salário mínimo garantido constitucionalmente;

5 – Suprime o artigo 41- Manter a transferência de renda a pessoa idosa em condição de miserabilidade. Assegurar o valor de 1 salário mínimo.


Outras ações

– Conquista de R$ 4 milhões junto ao Ministro da Saúde, para instalação de uma UTI Neonatal na cidade de Três Rios.

– A autorização do DNIT para licitação da obra de pavimentação do trecho de 25 km (que vai da Barão do Rio Branco até Pedro do Rio) na cidade de Petrópolis, no valor de R$ 49 milhões de reais!

– Recuperação de duas emendas que estavam travadas no Ministério da Saúde desde o ano passado, para a cidade de Paraíba do Sul!

– Tratam-se de emendas nos valores de R$ 542 mil e R$ 458 e que serão utilizadas para investimentos na área de Saúde do município, e já estão disponíveis para a prefeitura.

INDICAÇÕES EMENDAS EXTRA ORÇAMENTÁRIA – 2019

INDICAÇÕES EMENDAS IMPOSITIVAS OUTUBRO/2019 – TRÊS RIOS

INDICAÇÕES EMENDAS IMPOSITIVAS OUTUBRO/2019 – PARAIBA DO SUL