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Projeto permite a idoso deduzir do IR gasto com remédio

Proposta inclui aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais

O Projeto de Lei 251/21 permite deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais. Para que valha a dedução, o gasto deverá ser comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.

A proposta, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

Lucena lembra que a legislação tributária já permite a dedução de algumas despesas com saúde, mas pretende ampliar as possibilidades para beneficiar os idosos. “Trata-se de contrassenso permitir a dedução de despesas com médicos e não contemplar os medicamentos, haja vista a frequência com que um paciente sai de uma consulta orientado a se remediar, principalmente quando se trata de um idoso”, analisa o parlamentar.

A proposta acrescenta a medida à Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda das pessoas físicas, entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/745306-projeto-permite-a-idoso-deduzir-do-ir-gasto-com-remedio/

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Projeto prevê gratuidade no fornecimento de água, luz e gás para imóveis comerciais no lockdown

O Projeto de Lei 99/21 estabelece a isenção dos pagamentos de contas de água, energia elétrica e gás para imóveis comerciais enquanto durarem os efeitos de decreto municipal ou estadual de suspensão de atividades em virtude de pandemia (lockdown).

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a isenção terá validade enquanto não houver vacinação de pelo menos 70% da população do município apta à imunização. Ou seja, conforme o texto, estão excluídas do cálculo as crianças e as pessoas que por indicação médica não possam ser imunizadas.

“A isenção busca diminuir os custos das empresas para que se mantenham até o final deste período de pandemia e a partir da vacinação possam se recuperar e voltar as suas atividades normais”, afirma o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

“Nada mais justo que as empresas que fornecem energia elétrica, água e gás contribuam de maneira substancial para a sobrevivência de comércios e empresas que estão com seu funcionamento prejudicado em virtude de decretos de fechamento publicados por estados e municípios”, opinou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/745318-projeto-preve-gratuidade-no-fornecimento-de-agua-luz-e-gas-para-imoveis-comerciais-no-lockdown/

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Parlamentares pedem plano de acolhimento para órfãos da Covid-19

Participantes de audiência pública promovida na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13) sobre crianças e adolescentes que ficaram órfãos na pandemia defenderam a garantia dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e pelo artigo 227 da Constituição, com o suporte financeiro do Estado para que os menores de 18 anos possam permanecer em suas famílias.

Na reunião da comissão externa que acompanha o enfrentamento da crise sanitária causada pelo novo coronavírus, parlamentares cobraram do poder público um programa rápido de acolhimento dessas crianças e adolescentes que perderam pais e responsáveis para a Covid-19. O coordenador da comissão, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), estimou que 47 mil crianças e adolescentes em todo o país estejam nessa situação.

“Muito importante que o governo federal tenha uma política pública destinada para esses jovens que já estão sobremaneira afetados pela Covid-19 ao ter perdido a pessoa que é o esteio de sua família. É fundamental que a gente encontre um processo de poder acolher essas crianças e esses jovens”, salientou o deputado.

Levantamento
A representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Luciana Oliveira, disse que ainda não há um projeto específico para atender a crianças e adolescentes que perderam os responsáveis. Ela argumentou que é preciso, primeiro, quantificar o número de órfãos e informou que já foi aberta chamada pública para que um levantamento possa ser feito.

“Será um retrato nacional, sob a ótica dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto da pandemia. Esse trabalho está sendo feito agora e visa apresentar soluções em políticas públicas assertivas e eficazes conforme as particularidades de cada região brasileira”, explicou.

Recursos financeiros
Luciana Oliveira apontou o papel do Congresso na aprovação de propostas para garantir, por exemplo, auxílio financeiro para crianças e adolescentes que não se enquadrarem nas exigências para o recebimento de uma pensão por morte.

O consultor Benedito dos Santos, do Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Adolescência (Unicef), ressaltou a importância de se coordenar esforços para otimizar recursos no atendimento de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade e fortalecer os conselhos tutelares. Ele divulgou os resultados de uma pesquisa feita em conjunto com o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) em dezembro de 2020 que mostram alguns problemas.

“Aumentou a insegurança alimentar nos lares, as crianças estão comendo mais produtos industrializados e fazendo refeições menos saudáveis. Outro problema é a falta da inclusão digital — as crianças não estão conseguindo acompanhar a escola”, citou. Ainda segundo a pesquisa, houve um aumento de 78% de tempo de tela. Outro dado aponta aumento  no consumo de álcool e de violência dentro de casa.

Iniciativas
Durante a audiência pública, integrantes da sociedade civil organizada deram exemplos de iniciativas que estão tentando amparar os órfãos da Covid-19. O advogado e especialista em direitos humanos Ariel de Castro lembrou dos órfãos da gripe espanhola, no início do século 20, e dos órfãos do HIV/Aids, nas décadas de 1980 e 1990.

Ele salientou que crianças e adolescentes são as principais vítimas indiretas da crise social, econômica e humanitária e que é preciso também o apoio da comunidade.

“Programas de apadrinhamento, famílias acolhedoras, programas de família guardiã, porque, muitas vezes, nós temos um tio, uma tia ou mesmo uma avó que podem acolher mas não têm condições financeiras para sustentar mais uma pessoa”, exemplificou.

Caso Henry
Os participantes da audiência lembraram com indignação o caso do menino Henry, morto no início de março no Rio de Janeiro. O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que é cirurgião pediatra, pediu atenção aos sinais emitidos por uma criança em situação de violência doméstica, como choro, dores constantes e a atitude de evitar pessoas do convívio próximo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/745893-parlamentares-pedem-plano-de-acolhimento-para-orfaos-da-covid-19/

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Aprovada urgência para projeto que aumenta pena a maus-tratos de crianças e idosos

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para quatro projetos de lei, como o PL 4626/20, do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) e outros, que aumenta a pena para quem expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, por exemplo, abusando de meios de correção ou disciplina.

Segundo o texto, a pena de reclusão passa de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte. O projeto aumenta no mesmo patamar as penas para casos semelhantes de abandono ou maus-tratos aplicados a idosos que resultarem em morte ou lesão grave.

Foi aprovado o novo regime de tramitação também para o PL 5222/20, do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que dispensa bombeiros e policiais militares de justificarem multas tomadas no exercício do trabalho com viaturas oficiais.

Ensino presencial
O terceiro projeto com urgência aprovada é o PL 5595/20, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e outros, que proíbe, durante a pandemia, a suspensão das aulas presenciais de educação básica e ensino superior sem fundamentos em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados.

Por fim, os deputados aprovaram a urgência para o PL 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.

Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/745969-aprovada-urgencia-para-projeto-que-aumenta-pena-a-maus-tratos-de-criancas-e-idosos-acompanhe/

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Comissão quer garantir prioridade para pessoas com deficiência na vacinação contra Covid-19

Em audiência, especialistas criticaram o Plano Nacional de Imunização, que prevê que esse grupo só será vacinado após os idosos e os cidadãos com comorbidades

Deputados da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência defenderam prioridade para esse grupo na vacinação contra a Covid-19. A presidente do colegiado, deputada Rejane Dias (PT-PI), destacou a votação pelo Plenário da Câmara do PL 1011/20, que inclui os cidadãos com deficiência entre os prioritários. A proposta teve o texto principal aprovado, mas ainda falta votar os destaques. A parlamentar prometeu empenho da comissão na aprovação final da matéria.

Atualmente, o Plano Nacional de Imunização (PNI) determina que as pessoas com deficiência serão vacinadas somente após o grupo de comorbidades, que começa a ser vacinado após a conclusão dos idosos (maiores de 60 anos). A exceção seriam as pessoas com Síndrome de Down, que foram incluídas entre os portadores de comorbidades.

Especialistas ouvidos em audiência pública da comissão nesta segunda-feira (12) lamentaram os critérios, destacando as diversas vulnerabilidades às quais as pessoas com deficiência estão sujeitas.

A secretária nacional substituta dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Ana Paula Nedavaska, destacou que algumas deficiências apresentam condições médicas pré-existentes que podem ser enquadradas como comorbidades, mas o grande problema, segundo ela, são as pessoas que não se enquadram nessa situação.

“A maior vulnerabilidade se dá no contágio. É o deficiente físico em contato com a roda da cadeira, o deficiente visual que precisa do braile e da bengala, o deficiente intelectual que tem dificuldade no uso da máscara. Todos estão mais sujeitos à contaminação”, afirmou.

Ana Paula lembrou que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) já garante priorização dos cidadãos com deficiência em situação de risco, emergência ou calamidade, em seu artigo 10. “A pessoa com deficiência deve ser encarada como vulnerável. O que a gente precisa é acelerar esse plano de vacinação”, completou.

Síndrome de Down
Representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Lenir Santos questionou a ordem de vacinação após os idosos. “Tem algum sentido epidemiológico vacinar essas pessoas após idosos de 60 anos se a expectativa de vida delas é 62 anos?”

A baixa expectativa de vida, segundo Lenir, somada a comorbidades como insuficiência respiratória, menor imunidade, tendência à obesidade e envelhecimento precoce a partir dos 18 anos, torna as pessoas com Down um dos grupos mais vulneráveis à Covid-19. “O grau de letalidade é altíssimo e não há olhar epidemiológico detalhado sobre essa população”, completou.

Parâmetros
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) indagou qual critério será usado pelo governo para garantir prioridade dentro do espectro amplo das comorbidades. “Porque sempre estaremos à mercê de um quantitativo insuficiente de vacinas”, lamentou.

Consultor do PNI, Victor Bertollo Gomes Porto integra a comissão técnica que definiu os grupos prioritários na vacinação. Ele explicou que o Ministério da Saúde está recomendando que a vacinação do grupo com comorbidades siga o critério da idade, degressivamente a partir dos 59 anos. “O critério da idade apresenta menor risco de erros e de conflitos entre as entidades que representam os pacientes, pois a comparação de risco entre comorbidades não é precisa.”

Ele também esclareceu que as vacinas disponíveis no Brasil não são recomendadas para menores de 18 anos e, por isso, esse grupo não será contemplado ainda, mesmo aqueles com Síndrome de Down.

Representante do Conselho Nacional de Saúde, Vitória Bernardes Ferreira criticou a recomendação. “Adotar critério por idade para pessoas com Síndrome de Down é esperar para morrer.” Ela alertou que não há no Brasil dados que identifiquem o número de pessoas com deficiência contaminadas por Covid-19 ou mesmo o número de óbitos pela doença desse grupo. “Uma das poucas pesquisas mostram que, na Inglaterra, 60% dos que morreram de Covid-19 eram pessoas com deficiência. Que esse número não se repita no Brasil.”

Estatuto do Idoso
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) é autor de projeto de lei que estende às pessoas com deficiência com idade entre 45 e 59 anos os mesmos benefícios previstos no Estatuto do Idoso (PL 1118/11). Já aprovado pela Câmara, o texto aguarda análise do Senado. Ele sugeriu que a comissão solicite aos senadores a votação imediata da proposta. “Teríamos mais um argumento para garantir a prioridade na vacinação”, ressaltou.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) sugeriu que a comissão crie um observatório permanente para acompanhar a vacinação de pessoas com deficiência e o impacto disso nas internações e óbitos.  “Esse tema não pode ser negligenciado pelo PNI.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/745559-comissao-quer-garantir-prioridade-para-pessoas-com-deficiencia-na-vacinacao-contra-covid-19/

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Lira e Pacheco pedem ajuda à ONU para acelerar entrega de vacinas ao Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o aumento do fluxo de vacinas para o Brasil em conversa com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres. Lira e Guterres discutiram a gravidade da situação sanitária no País. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também participou da reunião.

“Conversei hoje, ao telefone, com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, para explicar sobre a grave situação sanitária em que se encontra o País. Falei da necessidade de aumentarmos o fluxo de entrega de vacinas ao País”, disse Lira por meio de suas redes sociais.

O presidente leu uma carta, que já havia sido enviada no final de março, na qual explica que o País já contabiliza mais de 300 mil óbitos e tem mais de 12 milhões de brasileiros contaminados. “Como já compramos as vacinas, a ajuda que precisamos da comunidade internacional é para acelerar o fluxo de sua entrega ao País”, diz um dos trechos da Carta.

Pacheco destacou que pediu ao secretário-geral que o País tenha prioridade na entrega das vacinas. “Reforcei o pedido de ajuda à ONU para o País se tornar prioridade do consórcio internacional Covax Facility para antecipação da entrega das vacinas”, afirmou o presidente do Senado em suas redes sociais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/745484-lira-e-pacheco-pedem-ajuda-a-onu-para-acelerar-entrega-de-vacinas-ao-brasil/

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Deputado garante R$750 mil para entidades de cuidados a PCDs

As instituições Luz do Amanhecer e APAE, localizadas em Três Rios; o Instituto Imaculado Coração de Maria,  em Paraíba do Sul; e a Casa de Recuperação, em Campos, receberam ao todo R$ 750 mil em recursos provenientes de emendas do deputado Vinícius Farah, cujo mandato é marcado sobretudo pela defesa das cidades, dos idosos e das pessoas com deficiência. 

A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que  realiza  atendimentos a crianças e jovens com deficiências; a Luz do Amanhecer, criada por um grupo de mães de crianças com necessidades educativas especiais. E o Instituto Imaculado Coração de Maria, conhecido como “Seminário”, que abriga e atende mulheres com deficiências, receberam R$200 mil cada um. A  Casa de Recuperação, de Campos, recebeu R$ 150 mil.

 “Estou muito feliz de colaborar de alguma forma com essas importantes instituições que realizam um trabalho de excelência no atendimento a pessoas com deficiência. Como defensor da causa, vou continuar trabalhando e lutando para que os direitos dessas pessoas sejam preservados”, afirma Vinicius Farah.

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Nova pista da Serra é o próximo passo na batalha pela estrada BR-040

A suspensão do pedágio cobrado pela Concer na BR-040, a partir de fevereiro de 2021, foi resultado de uma importante luta travada pelo mandato do deputado Vinicius Farah em Brasília.

Foram muitas as reuniões com órgãos federais e a ANTT, em que o deputado mostrou os péssimos serviços da concessionária e a inviabilidade de a mesma ter a concessão renovada em 2021.

Agora, o governo está elaborando novo edital de licitação para a contratação de uma nova concessionária, num processo que está sendo acompanhado de perto pelo gabinete de Vinícius Farah.

“As pessoas não se importam de pagar um preço justo pelo pedágio, desde que recebam de volta serviços à altura”, argumenta o deputado. 

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Em defesa da qualificação profissional

O deputado Vinicius Farah trabalha pelo pleno acesso ao ensino profissionalizante, pois o vê como ferramenta fundamental para a qualificação da mão de obra, acesso ao emprego e à ascensão profissional.

Nesse sentido, ele tem sido um aliado de instituições como Sesc, Senai, Sesi, Sest, Senat, Sescoop, Senar e Sebrae, que formam o Sistema S, para que não sejam reduzidos os recursos destinados a essas entidades, por lei, desde 1942, quando foram criadas durante o governo Getúlio Vargas.

“Como prefeito, contei com a parceria do Sistema S em diversas ações que impactaram direta e positivamente a vida dos cidadãos da minha cidade e da região. É isso o que defendo: que essas entidades permaneçam fazendo o grande trabalho que fazem, e possam fazer com que cheguem a um número cada vez maior de pessoas”, explica Farah.

Em 2019, quando o ministro da Economia Paulo Guedes anunciou a intenção de fazer um corte de 50% das contribuições compulsórias feitas pelas indústrias ao sistema, Farah intermediou encontro de representantes do Sesi e di Senai com o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Costa e o próprio Paulo Guedes.

Na ocasião, foram discutidas políticas públicas com foco no futuro das entidades que compõe o sistema, buscando um necessário entendimento para que o país como um todo saia vitorioso. 

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Obras da Estrada União Indústria: mais uma conquista do mandato

A autorização do DNIT para realização da obra de pavimentação do trecho de 25 quilômetros da Estrada União Indústria, em Petrópolis (que vai da Barão do Rio Branco até Pedro do Rio) foi outra importante conquista do mandato do deputado Vinícius Farah.
Reivindicada há vinte anos, a obra, no valor de 40 milhões de reais, foi iniciada em plena pandemia, em 2020. Os primeiros 6,5 quilômetros de pavimentação já foram concluídos.  

Vinícius Farah esteve presente em nada menos que 11 reuniões com o DNIT e Ministério da Infraestrutura até que as obras saíssem do papel acompanhados do então prefeito, secretários e técnicos da prefeitura de Petrópolis.. 

“Eu já fui prefeito e sei bem o quanto é necessário o apoio de deputados federais para destravar certas burocracias de Brasília. Eu faço o papel de chato mesmo. Cobro. Insisto. Fico em Brasília até na sexta-feira, que é quando os deputados já deixaram a cidade, mas os ministérios continuam trabalhando. Então, aproveito que está mais vazio e bato meu ponto lá”, explica.