Requerimento nº 971

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Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do Brasil.

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência nos termos do Artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – CD, seja realizada Sessão Solene para homenagear as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do Brasil, pelos serviços sociais prestados, solicitamos seja deferido o requerimento para comemorarmos no mês de dezembro de 2019.

JUSTIFICATIVA

Comemoramos todo dia 11 de dezembro o “Dia Nacional das APAEs”, instituído pela Lei n° 10.242, de 2001. Essa instituição é uma grande rede, constituída por pais, amigos, pessoas com deficiência, voluntários, profissionais e instituições parceiras – públicas e privadas – para a promoção e defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência e a sua inclusão social.

Conviver com as enormes dificuldades de todos os tipos e ainda assim enxergar e promover a beleza das diferenças, lutando para que as condições especiais do ser humano sejam satisfeitas com plena cidadania, dignidade e felicidade. Esta é missão de tamanha importância que por si só justifica e estimula que se renda homenagem a quem a ela se dedica.

Esta é a APAE, a quem hoje buscamos, em sessão solene na Câmara de Deputados, mais do que reparar o sempre limitado apoio e reconhecimento, mas principalmente, em momento de tantas tragédias grandiosas que assolam nosso Brasil, agradecer por nos possibilitar aprender a ser gente feliz – e gente de todas as espécies – apesar de todos os pesares.

Esta homenagem tem ainda o propósito de, aplaudindo os esforços e conquistas realizadas, potencializar a própria sociedade, quando reconhecemos que na excelência das ações que desenvolvem reside a imensa capacidade de que nós, seres humanos, somos capazes de fazer em nome do amor. E a APAE nos ensina isso diariamente.

Por isso agradecemos e aplaudimos desde aquele grupo de pais, amigos, professores e médicos de excepcionais que fundou a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Brasil até as atuais 2.201 Apaes e entidades filiadas, coordenadas por 24 Federações Estaduais, presentes em mais de 2 mil municípios em todo o território nacional, que atendem cerca de 250.000 pessoas com deficiência intelectual e múltipla, diariamente.

Elas APAEs formam uma rede sem fins lucrativos que a mais de 60 anos se dedica a defesa de direitos e prestação de serviços à pessoa com deficiência no Brasil, sendo responsável pela inclusão social, em diversos níveis, de milhares de pessoas ao longo de sua história.

Sua luta pelos direitos das pessoas com deficiência possibilitou importantes conquistas, como a incorporação do Teste do Pezinho na rede pública de saúde; a prática de esportes e a inserção das linguagens artísticas como instrumentos pedagógicos na formação das pessoas com deficiência, assim como a estimulação precoce como fundamental para o seu desenvolvimento.

Através de seus projetos, as APAEs prestam serviços de educação, saúde e assistência social a quem deles necessita. São financiados em parte pelos repasses de programas específicos do governo federal destas áreas e em parte pela mobilização da sociedade. No entanto, talvez, seu papel crucial está no serviço prestado à sociedade, sendo entidade que zela pela integração social e cultural de seus assistidos com cada comunidade onde está atuante, promovendo laços para o maior entendimento e aceitação das diferenças e engrandecendo a convivência humana.

Assim, apresento orgulhoso, nossa homenagem àqueles que fazem a diferença no sentido da vida de cada um que por suas mãos, mentes e corações são tocados. Transformam a nós todos. Muito obrigada por sua dedicação e profissionalismo com que tratam nossas lindas pessoas com deficiência.
Neste sentido, rogo ao Excelentíssimo Rodrigo Maia, seja deferido nosso pleito justo e salutar.

Sala das Sessões 15 de março de 2019
VINICIUS FARAH
Deputado Federal MDB-RJ

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