Requerimento nº 13

Requerimento 13 S 576x1024 - Requerimento 13

Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a Modernização e Adequação do Sistema “S” (SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SENAR e SEBRAE).

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro que, após ouvido o plenário da Comissão, Vossa Excelência se digne a adotar as providências necessárias para realização de Audiência Pública, a fim de discutir a Modernização e Adequação do Sistema “S” (SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SENAR e SEBRAE.

JUSTIFICATIVA

Sabemos que o sistema S é composto por uma série de instituições e representa um conjunto de organizações e entidades voltadas para questões profissionais diversas. De uma forma geral, elas servem de apoio para a indústria, para o varejo e para os próprios trabalhadores, em diferentes ramos.

Diante dos enormes desafios de promover desenvolvimento e oportunidades para todos e ao mesmo tempo equacionar o imenso déficit fiscal, o Brasil urge por reformas que sejam capazes de propiciar soluções efetivas e no menor prazo possível.

Contar com um sistema de formação educacional, qualificação profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica de envergadura, profundidade e disponibilidade singulares é vantagem competitiva da qual não se pode abrir mão, principalmente por oferecer competência e conhecimento que abraçam o país. É o Sistema S e suas nove entidades. 

Delicada a questão de desonerar a folha salarial reduzindo os valores destinados ao sistema. Há de se buscar análise substancial da relação custo benefício onde o recurso de impostos, e assim público, seja utilizado em prol da sociedade como um todo, ou imputado às empresas o custo de se substituir educação profissional por treinamento, formação e apoio a fornecedores legais por cadeia produtiva menos onerosa para a produção. Em curto prazo, há significativa redução de custo. Em longo prazo, teme-se o empobrecimento de uma visão mais ampla de produção para o país.

Ao lado de suas missões institucionais, as entidades do Sistema S, cada uma na sua qualificação e capacidade de mobilização, contribuem de forma única para a formação do cidadão e da cidadania brasileira. Assim, mais do que um técnico formado para pronto atendimento aos específicos setores, indústria, comércio, transporte, rural e pequenas empresas, o sistema S oferece ainda condição extraordinária para este país que urge por soluções de desenvolvimento rápido e competitividade internacional: é celeiro de produtividade para a economia, vez que constrói com seus beneficiários a diária experiência de “estar pronto” para produzir e gerar riquezas, seja como proprietário na sua própria micro e pequena empresa ou como empregado nas médias e grandes.

Neste estar pronto, se encaixam todos os requisitos necessários para que o profissional/empreendedor não só detenha conhecimento técnico e tecnológico, mas principalmente também supere e vença suas imensas dificuldades socialmente estruturadas para as quais as vivências em ambientes promotores de valores com profissionais dotados de prestígio e fortemente ligados ao mercado de trabalho são a mola-mestre do seu aprontamento. Ter disponível pesquisa, educação, cultura, esporte e lazer fortalece o profissional e empresta à produção pessoas melhores, detentoras de sonhos e expectativas que movem os moinhos da economia nacional.

Por isso mesmo, e como todas as instituições brasileiras mantidas através de impostos e de renúncias fiscais, o sistema S carece, e também merece, promover maior transparência nos seus processos, pois o aperfeiçoamento dos controles e da transparência são o único caminho para as distorções na estrutura de custos e a distinção do financiamento de suas ações institucionais daquelas de representação empresarial.

O Brasil precisa produzir mais, melhor e com maior produtividade e qualidade, não resta dúvida. Ter o sistema S revisto, revigorado, transparente, alinhado e competente na sua missão é ferramenta insubstituível, de valor intangível, capaz de trazer respostas em todos os segmentos e cantos, de forma rápida e equitativa Brasil a fora, colocando-nos mais prontos para o acirrado mercado mundial.

Com efeito, rogo a V. Exa. a provação deste tão importante e salutar requerimento.

Sala das Sessões 26 de março de 2019
VINÍCIUS FARAH
Deputado Federal MDB-RJ

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