Projeto de Lei nº 1460/2019

Torna obrigatório a utilização de detectores de metal nas escolas publicas e privadas e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º – Ficam obrigadas as escolas publicas e privadas, a utilizarem detectores de metal nas suas dependências durante o acesso de alunos à aula.
§ único – Os estabelecimentos de que trata o artigo 1º terão o prazo de 360 dias para se adaptarem aos dispositivos desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

JUSTIFICAÇÃO

Este projeto de lei tem o condão de instituir a obrigatoriedade da instalação de detectores de metal nas dependências das escolas publicas e privadas em todo território brasileiro, no sentido de impedir o ingresso, de pessoas portando armas de fogo ou armas brancas.

No Brasil o uso de arma de fogo e arma branca, são as causas de morte de muitos prematuramente em escolas publicas e privadas. O cenário é assustador. Precisamos legalizar a obrigatoriedade do uso desses detectores de metais para que a segurança das escolas sejam fortalecidas e a sociedade através das famílias recebam tranquilidades com a vida de seus entes queridos.

Ante o exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões 13 de março de 2019

Vinícius Farah
Deputado Federal MDB-RJ

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