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Vinicius Farah toma posse como novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais

Aconteceu na tarde desta segunda-feira (14), no Palácio Guanabara, a posse do deputado Vinicius Farah como secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. O novo secretário disse estar preparado para o novo desafio:  “É com muito orgulho e satisfação que assumo essa responsabilidade, trazendo minha experiência  de 33 anos de vida pública. É muito bom poder contribuir com um projeto vencedor que tem sob o comando do governador Claudio Castro a perspectiva de um novo estado do Rio”.

Vencedor de duas edições  do Prêmio Nacional Prefeito Empreendedor do Sebrae (2012 e 2014) e duas vezes prêmio Prefeito Empreendedor do Estado do Rio de Janeiro (2012 e 2014), Farah afirma que buscará ajudar a reerguer sobretudo pequenos e médios empresários afetados na pandemia e incentivar o empreendedorismo e a atração de empresas. Ele lembra que as pequenas e micro empresas são responsáveis por 75% dos empregos formais do país.

“Vamos juntos trabalhar para entregar para sociedade um estado com pleno emprego, cada vez mais forte economicamente, incentivando os micro e pequenos empreendedores, além de criar um ambiente favorável de negócios para atração de grandes empresas para o Rio, gerando mais empregos e renda. Nossa ideia é levar a secretaria até o cidadão, com todos os serviços mais próximos das pessoas para que possamos efetivamente fazer uma política de resultados” – finalizou Farah.

Como deputado federal, além de apresentar projetos na área de desenvolvimento e desburocratização, Farah foi vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação da câmara. Vinicius Farah também foi vice-presidente para Assuntos de Desenvolvimento Econômico da Frente Nacional dos Prefeitos – FNP, onde participou de articulações pelo desenvolvimento dos municípios principalmente na defesa da desburocratização dentro da máquina pública. É  palestrante convidado do Sebrae Nacional para eventos relacionados a empreendedorismo e desenvolvimento econômico, tendo ministrado palestras em grande parte do país e em eventos internacionais como representante do Sebrae. 
O novo secretário ingressou na política aos 23 anos, quando foi eleito vereador de Três Rios, onde também exerceu os cargos de secretário de Esportes e Turismo. Foi vice-prefeito de Três Rios e prefeito eleito para o período 2009/2012 sendo reeleito, com 83,24% dos votos válidos para o período de 2013/2016. Sua administração foi marcada por um forte programa de incentivos e desburocratização que atraiu 2.258 empresas, que geraram 11.300 empregos diretos em oito anos, além de aumentar o orçamento de 69 para 400 milhões de reais. 

 Presidente do  Detran-RJ por 14 meses, Farah implantou programas como o Detran Presente e o Detran Conduta. Este último, em parceria com o Ministério Público Estadual, identificou e puniu servidores envolvidos em irregularidades no órgão. 

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Carros PcD: R$ 140 mil é novo teto de IPI aprovado pela Câmara dos Deputados

Deputado Vinicius Farah comemora inclusão de requerimento em MP com alterações tributárias

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (02.06) a Medida Provisória 1.034/21, que aumenta para R$ 140 mil o valor dos veículos novos comprados com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por clientes PCD (pessoas com deficiência). O texto aprovado dobra o teto para a isenção do IPI originalmente proposto pelo Executivo- que era de R$ 70 mil.  Matéria segue agora para o Senado e, aprovada, vai à sanção presidencial. A MP atende a uma reivindicação do deputado federal Vinicius Farah que no início do ano reforçou pedido ao Ministério da Economia por meio de requerimento.

“A MP que estabeleceu mudanças tributárias em outras áreas atendeu também a essa nossa reivindicação. O teto de R$ 70 mil estava em vigor desde 2008 e depois de 13 anos as versões de modelos para PCD ficaram mais raras. Era justo que se mudasse esse teto”, afirma o deputado federal, Vinicius Farah.

O parlamentar cita que de dois milhões de carros comercializados em 2020, 14% foram direcionados a PCDs. “O automóvel é essencial para mobilidade e autonomia de pessoas com deficiência, seja ela condutora ou não do veículo. É necessário para a sua inclusão nos estudos e trabalho e para tratamentos, por isso a luta para que este benefício não fosse perdido por causa da falta de veículos disponíveis com isenção do imposto previsto”.

Levantamento realizado ano passado pela Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF) mostrava que as fábricas não iriam mais suportar segurar os preços e as pessoas ficariam sem opção de modelos para aquisição com isenção. 

Outra mudança incluída no texto original permite o uso do desconto pelas pessoas com deficiência auditiva. Além disso, daqui em diante o benefício só poderá ser usado a cada três anos, e não mais a cada dois anos, como era na Lei 8.989/95. Essas regras têm vigência imediata.

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Marco legal das startups entra em vigor com expectativa de crescimento no interior do Rio

Vinicius Farah aponta benefícios desde a tecnologia ao agronegócio nas regiões serrana e centro-sul

Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o marco legal para a startups, projeto de lei complementar 146/2019 publicado no Diário Oficial desta terça-feira (01. 06) abre caminho para que as empresas emergentes – cerca de 13 mil em 2020, segundo a Associação Brasileira de Startups – superem o crescimento de 300% estimado pelo setor nos últimos cinco anos. Aprovada pelo Congresso, a nova legislação concede ganhos às empresas iniciantes  e um dos principais e poderem ser contratadas pelo poder público. Defensor da criação de empresas e empregos como forma de fazer as cidades crescerem em todos os setores de serviços à população, o deputado federal Vinicius Farah, que se posicionou favorável à nova legislação, acredita que o novo marco pode beneficiar diretamente cidades onde há celeiros tecnológicos, como Petrópolis, com o Serratec e toda a região serrana e centro sul com startups do agro  e de turismo e de outros segmentos importantes para a economia do interior.

“São muitos os pontos em que avançamos com o marco legal, mas como ex-prefeito de Três Rios onde conseguimos, em menos de oito anos, criar 16.800 empregos com a atração de 2.483 empresas, é a oportunidade, com a nova legislação, das prefeituras contratarem soluções tecnológicas das startups.  Isso é um avanço muito grande na gestão pública e também uma oportunidade para as empresas emergentes”, avalia Vinicius Farah.

Há previsão de 15 mil startups no Brasil até o final de 2021 concentrando investimentos de mais de R$ 20 bilhões um crescimento de 1.800% em relação a 2016.  Com a sanção do marco legal, poderão ser classificadas como startups as empresas e sociedades cooperativas atuantes na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios e que tenham receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ.

As startups poderão contar com dinheiro de investidores sem que eles necessariamente participem do capital social e na direção e poder decisório da empresa. Os investidores poderão optar pela compra futura de ações da startup ou resgatar títulos emitidos pela beneficiada, por exemplo.

Segundo regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fundos de investimento poderão atuar como investidor-anjo em micro e pequenas empresas (receita bruta até R$ 4,8 milhões anuais). O investidor-anjo coloca dinheiro na empresa de inovação sem participar do comando, mesmo que os recursos sejam superiores ao capital social. A lei permite, entretanto, a participação nas deliberações de forma consultiva e o acesso às contas, ao inventário, aos balanços, livros contábeis e à situação do caixa.

O deputado federal cita ainda o envolvimento de organismos voltados à pesquisa que poderão prever, em seus editais, incentivo às startups. As empresas com obrigação de investimento em pesquisa e inovação, por exemplo, poderão aplicar também em startups selecionadas por meio de programas, editais ou concursos gerenciados por instituições públicas.

“É o estímulo de todo um circuito que acaba se beneficiando, incluindo-se aí a inovação e pesquisa atrelados a empresas incentivando as startups. O que o país precisa é este círculo virtuoso sendo completado para que se possa avançar em todos os setores”, considera Vinicius Farah.