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Nova subida da serra faz tem obras apontadas com irregularidades graves

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) na Câmara dos Deputados, incluiu a nova pista de subida da serra como uma das identificadas com graves irregularidades e que devem ser bloqueadas no orçamento 2021 que começa a ser votado quinta-feira (25).  Para o deputado federal Vinicius Farah, que acompanha a votação do orçamento e uma nova concessão para a BR-040, a saída para a execução da nova pista e melhorias em todo o trecho passa pela destituição da Concer como concessionária da via mantida mesmo após a finalização do contrato de 25 anos por força de liminar judicial.

“O governo federal está recorrendo da decisão judicial que manteve a Concer à frente da rodovia. Ela foi dada em caráter liminar e é provisória.  Paralelo a essa questão o governo trabalha e os deputados estão coesos junto às cidades para que se formate um nova concessão que garante segurança, socorro, manutenção e pistas de qualidade para a BR-040”, afirma Vinicius Farah, apontando que conforme o Tribunal de Contas da União apontou em seu relatório as obras da nova pista, além de sobrepreço estão defasadas em seu projeto original.

Vinicius Farah frisa ainda que a Concer se manteve como operadora da via porque cobra repasses do governo federal e sua manutenção como concessionária seria para rever recursos. “É uma questão judicial entre empresa e governo se discutir aportes. “A Concer não pode se perpetuar em um contrato que venceu. O prejuízo ou a reclamação que for que ela tenha deve ficar na esfera judicial”, assinala Vinícius Farah.

O parecer deste ano do COI prevê o bloqueio da adequação de trecho da BR-116 na Bahia; a construção da BR-040 no Rio de Janeiro; a ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul; a construção do Canal do Sertão em Alagoas; a implantação do BRT em Palmas (TO); os investimentos na Ferrovia Transnordestina; e a construção do sistema adutor do Ramal do Piancó, na Paraíba.

Da lista, as quatro primeiras obras aparecem no relatório do TCU encaminhado neste ano com sugestão para bloqueio. Cabe ao COI, um dos colegiados internos da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, analisar informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de obras e serviços.  Todas as obras apontadas como irregulares foram analisadas em audiências públicas realizadas pelo COI nos dias 10 e 17, como parte da elaboração do Orçamento.

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Dnit reforça estar preparado para assumir a BR-040 a qualquer momento

“O Dnit tem contratos garantidos com duas empresas para manutenção da via a qualquer momento”. A garantia é do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes, Robson Carlindo, em reunião com o poder público, parlamentares e empresários na tarde desta quinta-feira (04.03), no Palácio Quitandinha.  A garantia do Departamento, para o deputado federal Vinicius Farah, presente à audiência, é fundamental para dar segurança ao usuário.  A reunião foi realizada para que o Dnit apresentasse o modelo de operação da BR-040 até que uma nova concessão seja realizada.  O Dnit terá uma parceria do governo do estado no socorro médico, via Samu e Bombeiros.  E também receberá R$ 50 milhões, emenda da bancada federal do Rio na Câmara dos Deputados que assegure as demais ações de operação e manutenção.

“A fala do superintendente é um compromisso direto com toda a sociedade e vai ser colocada em prática assim que a liminar que deu sobrevida à Concer à frente da rodovia for derrubada. Esse encontro foi importante para que o Dnit demonstrasse sua capacidade e empenho para estar à frente do principal acesso para as cidades da região”, frisa Vinicius Farah, lembrado do encontro, semana passada, em Brasília, com o presidente do órgão, general Antônio Leite dos Santos Filho, que assegurou uma operação eficiente na rodovia.

A audiência contou com a presença do prefeito Hingo Hammes, de Petrópolis e de dois prefeitos de cidades mineiras, Davi Carvalho, de Simão Pereira, e Roberto Lopes, de Matias Barbosa.   Também participaram o deputado estadual Marcus Vinicius Neskau, o deputado federal Hugo Leal e o presidente da Câmara de Vereadores, Fred Procópio, além de empresários, secretários municipais e vereadores.

“Fomos surpreendidos com a liminar dada à Concer após termos estado com o presidente do Dnit. Mas, estamos hoje aqui poder público, empresários, trade turístico e legislativo demonstrando unidade e referendado que queremos a mudança e exigindo que a Concer faça um serviço de qualidade no período que estiver como concessionária”, afirmou Hingo Hammes.

O governo federal está recorrendo da decisão em caráter liminar que manteve a concessionária operando a rodovia mesmo após o fim do contrato de 25 anos. Mas, nada mudou no planejamento para que o órgão assuma a via. “O Dnit estará a postos para entrar em operação. Essa era uma dúvida de Petrópolis, Areal, Três Rios, São José, Levy Gasparian e todas as cidades que dependem da BR-040. Então hoje é mais um passo importante que damos rumo ao projeto de termos a rodovia ideal”, destaca Vinicius Farah. 

O deputado federal frisa que é uma questão judicial e que não deve ser trazida para a operação na estrada. A Concer reclama de falta de aportes com o governo federal tendo de arcar com custos da obra da nova pista de subida da serra, mas isso é uma questão jurídica entre União e empresa. “A Concer não pode se perpetuar em um contrato que venceu. O prejuízo ou a reclamação que for que ela tenha deve ficar na esfera judicial”, assinala Vinícius Farah.

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Santa Mônica funcionará com 51 leitos e parte dos R$ 3 milhões economizados pela Câmara de Vereadores

Deputado Vinicius Farah atuou junto ao Estado para credenciamento e regulação dos leitos

“Uma união de esforços”, assim define o deputado federal Vinicius Farah sobre a viabilização de 51 leitos clínicos no Hospital Santa Mônica para atendimento a pacientes da covid.  A frente de trabalho envolveu a Câmara de Vereadores, Prefeitura e governo do Estado.  A unidade de saúde foi requisitada administrativamente por decreto do prefeito Hingo Hammes, vai receber parte dos R$ 3 milhões de recursos economizados do legislativo municipal para funcionar – R$ 600 mil serão usados diretamente no hospital e o restante em outras ações –  e teve apoio do deputado estadual Vinicius Farah junto ao governo do Estado para seu credenciamento e início da regulação em menos de 10 dias.

Um decreto do prefeito Hingo Hammes requisitou administrativamente o Hospital Santa Monica que passa a ser gerido temporariamente pelo município. A medida teve o objetivo de acelerar a disponibilidade de 51 leitos clínicos que servirão de retaguarda para tratamento de pacientes da covid 19.  O decreto foi publicado no sábado (21) e na terça-feira (23), a Câmara de Vereadores, por iniciativa do presidente interino Fred Procópio, aprovou Projeto de Lei que declarou o Santa Mônica como Unidade de Apoio ao Combate ao Covid-19.

“Junto ao estado fomos ao governador Claudio Castro e ao secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves, mostrando não apenas a importância destes leitos para a cidade, mas já com a solução para que eles entrassem rapidamente em operação. Isto também com a colaboração da direção do Santa Mônica. Essa abertura de leitos foi construída com a Secretaria de Saúde, Gabinete do Prefeito Hingo Hammes e com o presidente da Câmara, Fred Procópio”, destaca Vinicius Farah frisando ainda a disposição de todos os vereadores em abraçarem a causa e reverter R$ 3 milhões economizados ao longo de 2020 para esta ação.

“É uma demonstração de coesão, de rápida ação e eficiência na execução”, avalia Vinícius Farah. Petrópolis, com 83 leitos clínicos vem sofrendo uma ocupação de 85% deles nos últimos dias. Com mais 51 leitos no Santa Mônica a cidade abre a capacidade de internação em leitos pelo SUS.

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Vinicius Farah propõe que parte de crédito de R$ 450 milhões para cidades atingidas pelas chuvas sejam destinados à região

O deputado federal Vinicius Farah quer que o governo federal inclua no crédito especial aberto de R$ 450 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional as cidades de Areal, Levy Gasparian, São José do Vale do Rio Preto, Petrópolis, Três Rios e Sapucaia.  A meta é que estes municípios recebam parte das verbas para atender a desabrigados das chuvas que atingiram, desde dezembro, a região.  O pedido ao ministro Rogério Simonetti Marinho foi feito em dezembro e reforçado agora que a MP 1.030 de 22 de fevereiro passou a vigorar estabelecendo socorro emergencial aos municípios da região Norte, também castigada pela chuva.

“As chuvas começaram a castigar a região em dezembro, quando apresentei ao ministro pedido para que fossem destinados recursos a nossa região. Agora, com a liberação deste montante de verbas por meio de Medida Provisória, reforcei que estas cidades devem ser incluídas no rol das que receberão aporte financeiro do governo federal em consequências das chuvas”, frisa Vinícius Farah.

O deputado federal pontua que em todas as cidades foram registrados desabrigados e desalojados e que estes recursos devem ser revertidos em mantimentos, meios de acolhimentos e toda a ajuda que cada cidade apresentar como necessária.

“A chuva veio, destruiu as casas e as pessoas foram minimamente atendidas,  com os recursos das próprias cidades, mas é preciso ainda mais para resguardar essas pessoas em vulnerabilidade social agravada ainda mais pela pandemia”, considera Vinícius Farah.